Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 18, de 15 de maio de 1997
DETERMINA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM, TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 1997
- Número
- 18
- Publicação
- 15 de maio de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- determina desafetação de bem público de uso comum
- tornando-o bem patrimonial disponível e dá outras providências.