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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 12, de 15 de abril de 1997

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste Goiano – CONDNE/GO.

Data
15 de abril de 1997
Número
12
Publicação
15 de abril de 1997 · Placard da Prefeitura
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 218, de 28 de junho de 2000

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno urbano ao Conselho de Desenvolvimento do Nordeste Goiano CONDNE/GO e dá outras providências.