Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 12, de 15 de abril de 1997
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste Goiano – CONDNE/GO.
- Data
- 15 de abril de 1997
- Número
- 12
- Publicação
- 15 de abril de 1997 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 218, de 28 de junho de 2000Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno urbano ao Conselho de Desenvolvimento do Nordeste Goiano CONDNE/GO e dá outras providências.