Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 238, de 10 de dezembro de 1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À DIOCESE DE FORMOSA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 1996
- Número
- 238
- Publicação
- 10 de dezembro de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de área de terreno urbano à diocese de formosa - go
- e dá outras providências.