Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DO ESTADO DE GOIÁS - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 94, de 02 de junho de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 235-NA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.