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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 218, de 18 de setembro de 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de setembro de 1996
Número
218
Publicação
18 de setembro de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a pagar certidão de nascimento e de óbito
  • e dá outras providências.