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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 216, de 18 de setembro de 1996

DESAFETA BEM DE USO COMUM E INTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.

Data
18 de setembro de 1996
Número
216
Publicação
18 de setembro de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafeta bem de uso comum e integra ao patrimônio disponível do município.