Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 216, de 18 de setembro de 1996
DESAFETA BEM DE USO COMUM E INTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.
- Data
- 18 de setembro de 1996
- Número
- 216
- Publicação
- 18 de setembro de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta bem de uso comum e integra ao patrimônio disponível do município.