Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 211, de 18 de setembro de 1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, À IGREJA EVANGÉLICA APOCALIPSE PENTECOSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 1996
- Número
- 211
- Publicação
- 18 de setembro de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de áreas de terrenos urbanos
- à igreja evangélica apocalipse pentecostal
- e dá outras providências.