Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 206, de 18 de setembro de 1996
ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE MELHORIA (ASFALTO) OS MORADORES DO SETOR PAMPULHA DE BRASÍLIA E PARQUE DAS LARANJEIRAS.
- Data
- 18 de setembro de 1996
- Número
- 206
- Publicação
- 18 de setembro de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- isenta de pagamento da taxa de melhoria (asfalto) os moradores do setor pampulha de brasília e parque das laranjeiras.