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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 201, de 20 de agosto de 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de agosto de 1996
Número
201
Publicação
20 de agosto de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de área de terreno urbano
  • à associação espírita joão batista
  • e dá outras providências.