Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 194, de 18 de junho de 1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO QUE DECLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 1996
- Número
- 194
- Publicação
- 18 de junho de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a alienação dos imóveis do município que declara
- e dá outras providências.