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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 188, de 24 de abril de 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO A IGREJA PENTECOSTAL CASA DA SALVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de abril de 1996
Número
188
Publicação
24 de abril de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de área de terreno urbano a igreja pentecostal casa da salvação e dá outras providências.