Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 186, de 24 de abril de 1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO QUE DECLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 1996
- Número
- 186
- Publicação
- 24 de abril de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a alienação dos imóveis do município que declara e dá outras providências.