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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 174, de 14 de fevereiro de 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, A IGREJA BATISTA BETEL DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de fevereiro de 1996
Número
174
Publicação
14 de fevereiro de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de áreas de terrenos urbanos
  • a igreja batista betel de formosa
  • e dá outras providências.