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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 172, de 14 de fevereiro de 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de fevereiro de 1996
Número
172
Publicação
14 de fevereiro de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de área de terreno urbano a igreja evangélica assembléia de deus e dá outras providências.