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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 169, de 14 de fevereiro de 1996

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE DECLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de fevereiro de 1996
Número
169
Publicação
14 de fevereiro de 1996
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a alienação de imóvel do município que declara
  • e dá outras providências.