Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 166, de 29 de dezembro de 1995
APROVA AS NORMAS TÉCNICAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E SANEAMENTO BÁSICO CONSTANTES DOS ANEXOS, ESTABELECE VALORES DE ALVARÁ SANITÁRIO E OUTROS PREÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1995
- Número
- 166
- Publicação
- 29 de dezembro de 1995
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aprova as normas técnicas sobre a comercialização de alimentos e saneamento básico constantes dos anexos
- estabelece valores de alvará sanitário e outros preços públicos
- e dá outras providências.