Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 154, de 20 de novembro de 1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, AO CEAP - CENTRAL DE ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 1995
- Número
- 154
- Publicação
- 20 de novembro de 1995
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de área de terreno urbano
- ao ceap - central de associação de pequenos produtores rurais de formosa e dá outras providências.