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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 153, de 09 de outubro de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REDUZIR LARGURA DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de outubro de 1995
Número
153
Publicação
9 de outubro de 1995
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo reduzir largura de vias públicas e dá outras providências.