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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 131, de 24 de fevereiro de 1995

DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de fevereiro de 1995
Número
131
Publicação
24 de fevereiro de 1995
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • determina a construção de muros e calçadas e dá outras providências.