Câmara Municipal de Formosa (GO)
Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 323, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 872, de 27 de abril de 2023Altera dispositivo da Lei nº 579/2012 que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências".