PODER EXECUTIVO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N° 1084/2026
PODER EXECUTIVO - PORTARIA N° 1084/2026
Designa servidor municipal para atuar como Gestor do Termo de Cooperação nº 041/2026, celebrado entre o Município de Flores de Goiás e a Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, e dá outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Termo de Cooperação de Regularização Fundiária nº 041/2026 (Processo SEI nº 202600031007419 / Processo nº 202600031003454), firmado com a Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB; RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Superintendente de Recursos Humanos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, para atuar como Gestor(a) do Ajuste referente ao Termo de Cooperação nº 041/2026.
Parágrafo único. O(A) gestor(a) ora designado(a) terá como atribuições coordenar a execução local, acompanhar o cumprimento das metas do Plano de Trabalho, atender às diligências da AGEHAB, zelar pelos prazos estabelecidos e prestar informações sempre que necessário, nos termos do ajuste pactuado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES DE GOIÁS – GO, aos 09 dias do mês de novembro de 2026.
ALTRAN LOPES AVELAR NERY
Prefeito