PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA · 23 de julho de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O Município de FAINA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 25.141.318/0001-13, com sede à Rua Pereira Galvão nº. 237 – Centro, CEP 76.740-000, Faina – GO, doravante denominada Administração Pública Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal CREONIR BORGES DE OLIVEIRA vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de DISTRITO DE CAIÇARA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018. Fora realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado DISTRITO DE CAIÇARA é localizada no município de Faina/GO, com a seguinte descrição:
“AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT01, de coordenadas N 8.283.352,79m e E 589.469,65m; deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°34'48" e 12,27 m até o vértice PT02, de coordenadas N 8.283.353,31m e E 589.481,90m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE OSVALDO STIVAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 89°57'44" e 54,65 m até o vértice PT03, de coordenadas N 8.283.353,35m e E 589.536,55m; 68°30'16" e 21,36 m até o vértice PT04, de coordenadas N 8.283.361,18m e E 589.556,42m; 68°27'33" e 213,93 m até o vértice PT05, de coordenadas N 8.283.439,72m e E 589.755,41m; 353°01'34" e 84,17 m até o vértice PT06, de coordenadas N 8.283.523,27m e E 589.745,20m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE ANTÔNIO COELHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°15'40" e 239,76 m até o vértice PT07, de coordenadas N 8.283.555,55m e E 589.982,77m; 83°20'41" e 0,23 m até o vértice PT08, de coordenadas N 8.283.555,58m e E 589.983,00m; 81°09'43" e 16,16 m até o vértice PT09, de coordenadas N 8.283.558,06m e E 589.998,97m; 82°16'54" e 111,45 m até o vértice PT10, de coordenadas N 8.283.573,03m e E 590.109,41m; 81°28'02" e 96,04 m até o vértice PT11, de coordenadas N 8.283.587,28m e E 590.204,39m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE JOAQUIM RIBEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°17'52" e 37,54 m até o vértice PT12, de coordenadas N 8.283.554,22m e E 590.186,59m; 117°14'42" e 93,72 m até o vértice PT13, de coordenadas N 8.283.511,32m e E 590.269,91m; deste, segue confrontando com GO-230, com os seguintes azimutes e distâncias: 119°09'11" e 18,12 m até o vértice PT14, de coordenadas N 8.283.502,49m e E 590.285,74m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE ALTAMIRO QUEIROZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°56'55" e 32,58 m até o vértice PT15, de coordenadas N 8.283.484,72m e E 590.258,43m; 229°41'43" e 39,18 m até o vértice PT16, de coordenadas N 8.283.459,38m e E 590.228,55m; 220°25'43" e 43,43 m até o vértice PT17, de coordenadas N 8.283.426,32m e E 590.200,39m; 214°17'46" e 32,84 m até o vértice PT18, de coordenadas N 8.283.399,19m e E 590.181,88m; 207°13'07" e 167,36 m até o vértice PT19, de coordenadas N 8.283.250,36m e E 590.105,33m; 207°50'12" e 47,41 m até o vértice PT20, de coordenadas N 8.283.208,44m e E 590.083,20m; 117°19'02" e 84,83 m até o vértice PT21, de coordenadas N 8.283.169,51m e E 590.158,56m; 117°18'49" e 21,62 m até o vértice PT22, de coordenadas N 8.283.159,59m e E 590.177,78m; 211°01'42" e 33,66 m até o vértice PT23, de coordenadas N 8.283.130,75m e E 590.160,43m; 168°39'05" e 17,32 m até o vértice PT24, de coordenadas N 8.283.113,77m e E 590.163,84m; 117°34'56" e 301,02 m até o vértice PT25, de coordenadas N 8.282.974,39m e E 590.430,65m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE JORGE JOSÉ DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°35'48" e 9,94 m até o vértice PT26, de coordenadas N 8.282.965,08m e E 590.427,15m; 195°54'15" e 63,30 m até o vértice PT27, de coordenadas N 8.282.904,21m e E 590.409,80m; 195°54'15" e 82,95 m até o vértice PT28, de coordenadas N 8.282.824,44m e E 590.387,07m; deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°42'39" e 10,68 m até o vértice PT29, de coordenadas N 8.282.829,24m e E 590.377,53m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE UILSON JOSÉ DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°12'43" e 412,27 m até o vértice PT30, de coordenadas N 8.283.011,34m e E 590.007,65m; 206°58'22" e 28,76 m até o vértice PT31, de coordenadas N 8.282.985,71m e E 589.994,61m; 296°29'36" e 181,99 m até o vértice PT32, de coordenadas N 8.283.066,90m e E 589.831,73m; 29°32'27" e 29,50 m até o vértice PT33, de coordenadas N 8.283.092,56m e E 589.846,28m; 296°06'32" e 48,78 m até o vértice PT34, de coordenadas N 8.283.114,03m e E 589.802,47m; 264°44'53" e 133,37 m até o vértice PT35, de coordenadas N 8.283.101,82m e E 589.669,66m; 162°56'09" e 39,98 m até o vértice PT36, de coordenadas N 8.283.063,60m e E 589.681,39m; 249°46'43" e 117,39 m até o vértice PT37, de coordenadas N 8.283.023,02m e E 589.571,23m; 249°46'43" e 41,92 m até o vértice PT38, de coordenadas N 8.283.008,53m e E 589.531,89m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE CRESIO RIBEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°38'16" e 92,70 m até o vértice PT39, de coordenadas N 8.283.100,46m e E 589.520,01m; deste, segue confrontando com GO-230, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°54'26" e 20,73 m até o vértice PT40, de coordenadas N 8.283.109,19m e E 589.501,21m; 294°54'26" e 4,86 m até o vértice PT41, de coordenadas N 8.283.111,24m e E 589.496,80m;deste, segue confrontando com PROPRIEDADE DE ROMILDO SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 57°26'48" e 15,03 m até o vértice PT42, de coordenadas N 8.283.119,33m e E 589.509,47m; 356°36'04" e 23,13 m até o vértice PT43, de coordenadas N 8.283.142,42m e E 589.508,10m; 356°36'04" e 10,78 m até o vértice PT44, de coordenadas N 8.283.153,18m e E 589.507,46m; 355°16'04" e 45,25 m até o vértice PT45, de coordenadas N 8.283.198,28m e E 589.503,73m; 355°48'27" e 70,11 m até o vértice PT46, de coordenadas N 8.283.268,21m e E 589.498,60m; 341°06'13" e 28,83 m até o vértice PT47, de coordenadas N 8.283.295,48m e E 589.489,26m; 341°06'13" e 60,58 m até o vértice PT01, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal no 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal no 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal no 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal no 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á́ como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAINA, ESTADO DE GOIÁS, aos (14) quatorze dias do mês de julho de 2025.
CREONIR BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal