SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 12 de fevereiro de 2026
NOTIFICAÇÃO BR DANTAI DISTRIBUIDR HOSPITALAR LTDA, VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 E DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO BR DANTAI DISTRIBUIDR HOSPITALAR LTDA, VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 E DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 937/2025
Interessado: Município de Edéia – GO
Objeto: Convocação para manifestação acerca de fornecimento – Pregão Eletrônico nº 05/2025 – Ata de Registro de Preços nº 05/2025
I – DOS FATOS
O Município de Edéia – GO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica que a empresa BR DANTAI DISTRIBUIDR HOSPITALAR LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 05/2025 e detentora da Ata de Registro de Preços nº 05/2025, não executou de maneira adequada os itens por ela registrados, alegando “atravessa uma situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro”, resultando no pedido de rescisão amigável da referida Ata, o qual será apreciado posteriormente pela autoridade competente, conforme fundamento nos arts. 137, I e II, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021.
Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento e a vantajosidade da contratação, esta Administração convoca as empresas classificadas para manifestação.
II – DA CONVOCAÇÃO
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das disposições do edital do Pregão Eletrônico nº 08/2025, a notificada deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, manifestar:
a) se aceita fornecer os itens pelo valor ofertado pela empresa rescindida;
b) caso não aceite, se mantém sua proposta originalmente apresentada;
III – DAS ADVERTÊNCIAS
O não atendimento ao presente chamamento no prazo estipulado será interpretado como desistência do direito à contratação, facultando à Administração a adoção das providências cabíveis, inclusive convocação dos demais classificados ou abertura de novo procedimento licitatório.
Edéia, 11 de fevereiro de 2025.
MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA
Secretária de Saúde