SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 24 de setembro de 2026
DIRETRIZES CURRICULARES E OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETRIZES CURRICULARES E OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDÉIA
SUMÁRIO
Introdução
Natureza e Finalidade Do Documento
A Escola e a Gestão na Educação Integral
Composição Do Quadro De Profissionais Da Educação
Competência Da Secretaria Municipal De Educação
Aprendizagem Permanente E O Currículo Integrado
Perspectiva Inclusiva E Equidade
Gestão Democrática
Ampliação E Qualificação Do Tempo Escolar
Múltiplos Arranjos Pedagógicos
Ambiência E Convivência Escolar
Políticas Públicas De Educação Integral E Fundamentação Legal
Proposta Curricular Integrada
Componentes Curriculares Integradores Da Jornada ampliada
Considerações finais Referências
Anexo I Anexo II
INTRODUÇÃO
A proposta de implantar a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas municipais de Edéia-GO visa à formação integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões — cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental — por meio da ampliação da jornada escolar e da reorganização curricular, constituindo-se como política pública estruturante para a garantia do direito humano à educação com qualidade social, equidade e inclusão. Nesse sentido, configura-se como um avanço significativo para a redução das desigualdades educacionais, a promoção da proteção social e a democratização das oportunidades de aprendizagem, assegurando o pleno desenvolvimento dos estudantes.
Alinhada às demandas do século XXI e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, especialmente pela Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025, esta proposta fundamenta-se nos princípios da equidade, da justiça curricular, da valorização da diversidade e da promoção dos direitos humanos. Tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos, com o outro e com o mundo, reconhecendo a singularidade dos sujeitos e suas múltiplas identidades. Sustenta-se na construção de um projeto educativo significativo, inclusivo e contextualizado, que promove a interação permanente entre saberes, práticas, espaços e tempos educativos, favorecendo o desenvolvimento integral e a aprendizagem ao longo da vida.
A proposta de Educação Integral em Tempo Integral compreende o currículo como um processo integrado, contínuo e interdisciplinar, que articula diferentes áreas do conhecimento, múltiplas linguagens e experiências formativas, superando a fragmentação entre turno e contraturno. Nesse contexto, promove a ampliação e a diversificação das oportunidades educativas, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso escolar com equidade, especialmente para os estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.
Uma proposta de Educação Integral em Tempo Integral precisa contemplar a centralidade do estudante na construção de seu percurso formativo, por meio da gestão democrática, participativa e inclusiva, fortalecendo o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade. Implica, ainda, a valorização dos profissionais da educação, o trabalho coletivo e a corresponsabilidade entre escola, família, comunidade e poder público. Todas as dimensões do projeto pedagógico — currículo, práticas educativas, gestão, recursos, agentes educativos, espaços e tempos — devem ser planejadas, monitoradas, avaliadas e continuamente reorientadas com base em evidências, considerando o contexto local, os interesses, as necessidades de aprendizagem e desenvolvimento e as perspectivas de vida dos estudantes.
Ademais, a implementação da Educação Integral em Tempo Integral requer a articulação intersetorial com políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente e direitos da criança e do adolescente, reconhecendo o território como espaço educativo e fortalecendo redes de proteção e desenvolvimento integral.
Por fim, este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do município de Edéia-GO na implementação, gestão, monitoramento e avaliação da política de Educação Integral em Tempo Integral, em conformidade com as diretrizes nacionais vigentes. A Secretaria Municipal de Educação busca, por meio desta proposta, ampliar e qualificar a oferta da Educação Integral, assegurando sua efetividade e sustentabilidade. Trata-se de um esforço coletivo, construído com a participação de educadores, gestores escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade, reafirmando o compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.
A implementação observará os seguintes princípios:
Promoção e defesa dos direitos humanos;
Equidade educacional e justiça curricular;
Gestão democrática e participativa;
Sustentabilidade socioambiental e justiça climática;
Valorização da diversidade em suas múltiplas expressões;
Inclusão educacional;
Articulação intersetorial;
Combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência.
A Educação Integral tem como principais características:
é uma proposta de educação alinhada com as demandas do século XXI, desenvolvida mediante a relação entre o que é aprendido e o que é ensinado, com vistas à formação de estudantes conscientes e capazes de uma análise crítica sobre si e sobre o mundo, tendo a cultura e a historicidade como elementos de base para o desenvolvimento do conhecimento e da aprendizagem;
reconhece a multiplicidade e a singularidade das pessoas, fomentando a inclusão e a participação de todos e todas no processo de formação como mecanismo para reforçar uma educação que contemple as diversidades e a superação das opressões;
reconhece o direito de todas e de todos de aprender, criando processos educativos diferenciados e diversificados, que interajam com várias linguagens, recursos, espaços e agentes, buscando o enfrentamento das desigualdades educacionais e reconhecendo as demandas dos estudantes.
é comprometida com a relação do indivíduo com o meio para a construção da vida em uma sociedade que respeite a integração entre a natureza e o ser humano.
busca desenvolver as relações humanas mais amplas, dimensionando o afeto, o bem-estar, o respeito e os valores aos aspectos relacionados à racionalidade e à cultura a partir do conhecimento historicamente acumulado de forma reflexiva e crítica.
pretende garantir a difusão dos conhecimentos historicamente acumulados e cientificamente validados.
Natureza e Finalidade do Documento
As presentes Diretrizes Curriculares e Operacionais para a Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Edéia constituem documento normativo orientador do Sistema Municipal de Ensino, elaborado com a finalidade de estabelecer princípios, fundamentos, diretrizes, objetivos, procedimentos e orientações para a organização, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Educação.
O presente documento integra o conjunto das políticas educacionais do Município de Edéia e fundamenta-se nos princípios constitucionais do direito à educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no Plano Nacional de Educação, no Plano Municipal de Educação, na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral e demais normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis à Educação Básica.
Sua elaboração ocorreu em regime de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores educacionais, equipes técnico-pedagógicas, profissionais da educação e demais atores envolvidos na construção das políticas públicas educacionais do município, observando as especificidades da Rede Municipal de Ensino, as necessidades formativas dos estudantes e os princípios da gestão democrática e participativa.
Após sua elaboração e sistematização, o presente documento foi submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação de Edéia, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, que, por meio da Resolução e do Parecer CME nº 002/2026, aprovou suas disposições e autorizou sua adoção como referência oficial para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.
As diretrizes aqui estabelecidas possuem caráter orientador e normativo para todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, devendo subsidiar a elaboração, revisão e adequação dos Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares, Propostas Curriculares, Planos de Gestão, Planejamentos Pedagógicos, Instrumentos de Avaliação Institucional e demais documentos que orientam o funcionamento das instituições educacionais municipais.
Este documento reafirma o compromisso do Município de Edéia com a garantia do direito à aprendizagem, à equidade educacional, à inclusão, à permanência e ao sucesso escolar dos estudantes, compreendendo a Educação Integral em Tempo Integral como estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento humano em suas múltiplas dimensões — intelectual, física, emocional, social, cultural, ética e cidadã.
Nesse sentido, as presentes Diretrizes constituem instrumento de fortalecimento da política educacional municipal, orientando a construção de práticas pedagógicas integradas, inclusivas e inovadoras, capazes de assegurar uma formação integral, contextualizada e socialmente referenciada, em consonância com os princípios e finalidades da educação pública de qualidade previstos na legislação educacional brasileira.
A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Essencialmente no que se refere à escola, o currículo da Educação Integral em Tempo Integral pressupõe o acesso do estudante a todas as áreas do conhecimento de maneira articulada, contínua e integrada ao longo da jornada escolar, rompendo com a fragmentação das disciplinas e com a lógica de organização em turno e contraturno. Essa organização busca atribuir sentido aos conteúdos a partir das questões, trajetórias, experiências e relações dos sujeitos envolvidos nos processos educativos, promovendo aprendizagens significativas e o desenvolvimento integral.
A escola orientada por uma perspectiva de Educação Integral tem como objetivo garantir a aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes, considerando suas múltiplas dimensões. Para isso, parte do princípio de que todos os estudantes são capazes de aprender, cabendo à instituição assegurar condições pedagógicas, organizacionais e relacionais que favoreçam o acesso, a permanência e o sucesso escolar com equidade.
Nesse contexto, as estratégias pedagógicas devem possuir clara intencionalidade educativa e compor um planejamento integrado, interdisciplinar e contínuo, que estabeleça objetivos e metas de aprendizagem alinhados aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, conforme a Base Nacional Comum Curricular e às diretrizes da política municipal de Educação Integral. Esse planejamento deve considerar evidências educacionais, dados de aprendizagem e indicadores de equidade, orientando a tomada de decisões pedagógicas e a melhoria contínua do processo educativo.
A gestão escolar, por meio de sua atuação com o Colegiado e demais Conselhos Escolares, desempenha papel fundamental na implementação da Educação Integral em Tempo Integral, promovendo a gestão democrática, participativa e transparente. Cabe à gestão incentivar a participação ativa de professores, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, garantindo o compartilhamento de decisões, informações e responsabilidades. Nesse sentido, a gestão também atua na construção de relações interpessoais baseadas no diálogo, no respeito à diversidade e na convivência democrática, além de prever estratégias para a mediação de conflitos e a promoção de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo.
Cabe também à equipe gestora e pedagógica assegurar a construção coletiva, a implementação, o monitoramento e a avaliação contínua das ações previstas na política de Educação Integral em Tempo Integral, garantindo transparência na utilização dos recursos públicos, na prestação de contas e na divulgação de resultados à comunidade escolar. Esse processo deve ser orientado por indicadores de acompanhamento, considerando aspectos como aprendizagem, permanência, equidade e desenvolvimento integral dos estudantes.
A promoção do debate em torno da Educação Integral deverá ser permanente nos espaços institucionais, como reuniões pedagógicas, momentos de planejamento, formação continuada, conselhos de classe e reuniões dos Conselhos Escolares. Os profissionais da educação devem compreender os fundamentos da Educação Integral, bem como desenvolver práticas pedagógicas inovadoras, interdisciplinares e inclusivas, alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades do território. Espera-se, como resultado, o fortalecimento do envolvimento de toda a comunidade escolar, especialmente dos estudantes, na construção de um ambiente educativo democrático, participativo e favorável à aprendizagem e ao desenvolvimento integral.
Além disso, a implementação da Educação Integral em Tempo Integral deve observar as dimensões estratégicas da política educacional, incluindo o acesso e permanência com equidade, a gestão democrática, a articulação intersetorial com políticas públicas e a integração com o território, o desenvolvimento curricular integrado, a valorização dos profissionais da educação e o monitoramento e avaliação contínuos das ações desenvolvidas.
Composição do quadro de professores
Para a composição do quadro de profissionais que atuarão na Educação Integral em Tempo Integral, deverão ser observadas as normativas vigentes que regulamentam sua organização e funcionamento, assegurando quantitativo adequado de docentes e profissionais de apoio, compatível com a ampliação da jornada escolar e com as necessidades pedagógicas da proposta.
Deverá ser garantida a atuação integrada dos profissionais ao longo da jornada ampliada, evitando a fragmentação das práticas educativas, bem como assegurada a formação continuada em serviço, voltada à implementação da Educação Integral. Sempre que possível, será priorizada a vinculação dos docentes a uma única unidade escolar, fortalecendo o vínculo pedagógico, a continuidade do trabalho educativo e o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes.
A composição das equipes deverá considerar, ainda, a presença de profissionais de diferentes áreas e a valorização de saberes diversos, contribuindo para o desenvolvimento de práticas pedagógicas interdisciplinares, inclusivas e contextualizadas, em consonância com os princípios da Educação Integral em Tempo Integral.
Competência da Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
implementar, orientar e acompanhar o processo de implantação do Programa de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares, envolvendo a comunidade escolar, a família e a sociedade em geral sobre a necessidade e a importância da Educação Integral;
proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade, valorização profissional e condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação;
aprimorar a formação dos profissionais para o desenvolvimento de metodologias, de estratégias de ensino e de avaliação, a fim de possibilitar a aprendizagem dos estudantes.
orientar continuamente as escolas na execução da Educação em Tempo Integral;
garantir metas, transporte, alimentação adequada, Atendimento Educacional Especializado e número suficiente de profissionais;
apresentar plano estratégico e/ou de obras de ampliação ou adequação para melhorias dos espaços e da infraestrutura para escolas com ampliação de jornada em tempo integral, considerando o número de estudantes a serem matriculados em tempo integral bem como de disponibilidade de estrutura básica como refeitório, banheiros, salas e demais espaços educativos, respeitando normas de acessibilidade para a inclusão de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida;
garantir a organização e alocação de quadros dos profissionais da educação assegurando a quantidade suficiente para atender à expansão do tempo na educação integral, considerando o número de estudantes a serem matriculados e a estrutura das Unidades Escolares;
garantir os recursos como alimentação escolar, materiais pedagógicos, entre outros insumos necessários para a oferta com qualidade da jornada em tempo integral, na perspectiva da educação integral.
subsidiar com recursos financeiros/materiais as propostas ou projetos desenvolvidos pela unidade escolar, quando os recursos provenientes do Governo Federal forem insuficientes;
promover ações de integração com políticas públicas da saúde, assistência social, cultura e esporte, sociedade civil e outras Pastas, para o desenvolvimento e enriquecimento do programa.
definir metas quantitativas e qualitativas para a política;
implementar sistema de monitoramento com indicadores de equidade, aprendizagem e permanência;
garantir análise de dados educacionais (raça/cor, gênero, deficiência, território);estabelecer protocolos de articulação intersetorial;
garantir políticas de valorização e formação continuada dos profissionais.
APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO
Para a Educação Integral em Tempo Integral, é fundamental que a multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões cognitiva, social, emocional, física, ética, cultural e ambiental. Esse processo deve assegurar o pleno exercício dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular, considerando as especificidades dos sujeitos, seus contextos e trajetórias.
O desenvolvimento integral constitui o eixo central da proposta formativa da Educação Integral em Tempo Integral. Nessa perspectiva, os conteúdos acadêmicos articulam-se aos saberes dos estudantes, das comunidades e dos territórios, dialogando com diferentes linguagens e compondo experiências formativas integradas, que envolvem o corpo, as emoções, as relações sociais e os códigos socioculturais. Essa integração deve ocorrer de forma contínua ao longo da jornada escolar, superando a fragmentação entre áreas do conhecimento, componentes curriculares e tempos educativos.
Além disso, a efetivação da proposta de Educação Integral em Tempo Integral requer a articulação entre os elementos curriculares, as práticas pedagógicas, as formas de gestão e organização institucional, a formação e valorização dos profissionais da educação, a relação com o território e a atuação em rede com diferentes agentes e políticas públicas. As práticas educativas devem ser planejadas de forma interdisciplinar, com intencionalidade pedagógica, promovendo a integração entre diferentes áreas do conhecimento, múltiplas linguagens e diversas formas de expressão, de modo a favorecer o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, do pensamento crítico e da convivência democrática.
A Educação Integral pressupõe uma aprendizagem ao longo da vida, significativa e socialmente referenciada, que integra diferentes saberes, espaços educativos, sujeitos e conhecimentos. Nesse sentido, a ampliação da jornada escolar deve estar associada à ampliação qualitativa das oportunidades de aprendizagem, considerando a integração entre tempos, espaços e experiências educativas, incluindo momentos de convivência, alimentação, descanso, cuidado e socialização, todos com intencionalidade pedagógica.
O currículo da Educação Integral em Tempo Integral deve ser orientado por princípios de equidade e justiça curricular, assegurando que as experiências de aprendizagem promovam a inclusão, a valorização das diversidades e a superação das desigualdades educacionais. Para tanto, é fundamental que as estratégias de ensino, aprendizagem e avaliação sejam continuamente monitoradas e avaliadas, com base em evidências, de modo a garantir a melhoria da qualidade da educação e o desenvolvimento integral de todos os estudantes.
Perspectiva inclusiva
As diferenças inerentes a cada pessoa constituem a riqueza da humanidade e devem ser reconhecidas como princípio orientador das práticas educativas. Nesse sentido, a Educação Integral em Tempo Integral deve assegurar o respeito e a valorização das diversidades, incluindo aquelas relacionadas às deficiências, às identidades étnico-raciais, às condições socioeconômicas, às origens territoriais e geográficas, às identidades de gênero, à orientação sexual, às crenças religiosas, às culturas, às gerações e demais formas de expressão da pluralidade humana.
A Educação Integral fundamenta-se nos princípios da equidade, da inclusão social e da promoção dos direitos humanos, reconhecendo a necessidade de identificar e eliminar barreiras arquitetônicas, pedagógicas, comunicacionais, tecnológicas, políticas, culturais e atitudinais, de modo a garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes. A diversidade, nesse contexto, não se configura apenas como um valor, mas como elemento constitutivo de processos educativos que promovem o desenvolvimento integral em suas múltiplas dimensões.
No âmbito da escola, essa perspectiva se concretiza por meio da garantia do acesso e da permanência com qualidade na classe comum da rede regular de ensino, da oferta de práticas pedagógicas inclusivas, da acessibilidade curricular e da organização de tempos, espaços, recursos e estratégias que atendam às necessidades e singularidades dos estudantes. Implica, ainda, a articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e com outras políticas públicas, assegurando condições efetivas para a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todos, em uma perspectiva de educação inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.
Gestão Democrática
Para garantir a pertinência do projeto pedagógico e a efetividade de suas estratégias, é fundamental a participação educativa, decisória e avaliativa de todos os sujeitos envolvidos, em todas as etapas do processo, desde o planejamento até o acompanhamento e a avaliação dos resultados. Nesse contexto, a participação dos estudantes — inclusive das crianças — deve ser assegurada por meio de processos de escuta ativa qualificada, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas na construção do cotidiano escolar.
No âmbito da Educação Integral em Tempo Integral, a gestão democrática constitui princípio estruturante, orientando a organização do trabalho pedagógico e a tomada de decisões com base no contexto, nas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e nas especificidades do território. Para tanto, é imprescindível que as escolas promovam a participação efetiva da comunidade escolar — estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade local — na construção, implementação, monitoramento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua revisão periódica à luz de dados, indicadores educacionais e evidências.
A gestão democrática implica, ainda, a criação e o fortalecimento de espaços institucionais de participação, como conselhos escolares, colegiados, grêmios estudantis e outras instâncias representativas, assegurando o diálogo permanente, a transparência nas ações e a corresponsabilidade nos processos de tomada de decisão. Nesse sentido, o acompanhamento das ações e dos resultados da escola deve ser realizado coletivamente, considerando indicadores de aprendizagem, permanência, equidade e desenvolvimento integral dos estudantes.
Além disso, a gestão escolar deve instituir canais permanentes de comunicação e escuta com as famílias e a comunidade, promovendo sua participação ativa nas ações pedagógicas, culturais e formativas, bem como no acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes. A construção de uma cultura de participação e diálogo fortalece os vínculos entre escola e comunidade e contribui para a melhoria da qualidade social da educação.
A gestão democrática na Educação Integral em Tempo Integral deve estar articulada a práticas de planejamento, monitoramento e avaliação contínuos, orientadas por princípios de equidade, inclusão e justiça curricular, assegurando que todas as decisões e ações da escola estejam comprometidas com o desenvolvimento integral e o sucesso escolar de todos os estudantes.
Ampliação do tempo
O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que se inicia no nascimento e se estende ao longo da vida, ocorrendo em diferentes espaços e tempos educativos, como a família, a escola e o território. Quanto mais diversificadas, qualificadas e intencionalmente organizadas forem as interações vivenciadas pelos estudantes, maiores serão suas possibilidades de desenvolvimento social, cultural, cognitivo e emocional, bem como sua capacidade de estabelecer conexões significativas e de intervir na realidade.
A Educação Integral em Tempo Integral compreende que a ampliação da jornada escolar deve estar associada à ampliação qualitativa das oportunidades de aprendizagem, assegurando a integração entre diferentes tempos, espaços, saberes e experiências educativas. Dessa forma, a jornada escolar deve ser organizada com duração mínima de 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, garantindo sua oferta de forma regular e permanente, em consonância com as especificidades de cada etapa e modalidade da Educação Básica.
A organização do tempo na Educação Integral deve considerar que todos os momentos da jornada possuem intencionalidade pedagógica, incluindo aqueles destinados à alimentação, à higiene, ao descanso, à socialização, ao acolhimento e às transições entre atividades. Esses tempos devem ser planejados de forma integrada ao currículo, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente das crianças pequenas, e contribuindo para a construção de uma rotina equilibrada, significativa e promotora do bem-estar.
Além disso, a ampliação da jornada escolar deve possibilitar o desenvolvimento de práticas pedagógicas diversificadas, interdisciplinares e contextualizadas, que integrem atividades acadêmicas, culturais, esportivas, científicas e sociais, articuladas ao currículo e às experiências do território. Essa organização deve favorecer a participação ativa dos estudantes, a convivência democrática e o fortalecimento de vínculos, contribuindo para a permanência e o sucesso escolar com equidade.
A ampliação do tempo escolar, na perspectiva da Educação Integral, não se reduz ao aumento da carga horária, mas implica a reorganização qualitativa dos tempos e espaços educativos, orientada por princípios de equidade, inclusão, justiça curricular e desenvolvimento integral, assegurando experiências educativas significativas para todos os estudantes.
Múltiplos arranjos
A ampliação da jornada escolar, na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral, constitui condição fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes. A partir dessa ampliação, são possíveis diferentes arranjos organizacionais, que devem ser planejados de forma integrada, com intencionalidade pedagógica e alinhados aos princípios da equidade, da inclusão e da justiça curricular.
A organização dos tempos e espaços educativos deve possibilitar a diversificação das práticas pedagógicas, por meio do desenvolvimento de projetos interdisciplinares, atividades investigativas, experimentações, grupos colaborativos e outras metodologias ativas de aprendizagem. Essas práticas devem articular diferentes áreas do conhecimento, múltiplas linguagens e experiências formativas, favorecendo a participação ativa dos estudantes e o desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e culturais.
Os múltiplos arranjos também envolvem a utilização de diferentes espaços educativos, tanto no âmbito da escola quanto no território em que ela está inserida, reconhecendo a cidade como espaço educador. Nesse sentido, é fundamental a integração com equipamentos públicos, instituições culturais, esportivas e científicas, bem como com organizações da sociedade civil e saberes comunitários, ampliando as oportunidades de aprendizagem e fortalecendo a articulação entre escola, comunidade e demais políticas públicas.
Além disso, a organização da jornada escolar deve considerar a flexibilização de tempos e atividades, de modo a atender às necessidades específicas dos estudantes, incluindo aqueles que participam de atividades culturais, esportivas, artísticas ou que demandam atendimento em serviços de saúde e assistência social. Essa flexibilização deve ocorrer de forma planejada e articulada, garantindo o direito à educação e a continuidade do processo formativo.
É fundamental que todos os arranjos organizacionais estejam previstos no Projeto Político-Pedagógico da escola e sejam resultado de planejamento coletivo, assegurando coerência entre currículo, práticas pedagógicas e avaliação. Dessa forma, os múltiplos arranjos contribuem para a construção de experiências educativas integradas, significativas e contextualizadas, promovendo o desenvolvimento integral e a permanência dos estudantes com equidade.
Ambiência
A escola, como espaço de relações de ensino e aprendizagem, atende às demandas de uma sociedade em constante transformação, marcada por dinâmicas sociais, culturais e tecnológicas cada vez mais complexas. Nesse contexto, a ambiência escolar deve ser compreendida de forma ampliada, não apenas como a estrutura física ou o conjunto de normas institucionais, mas como um ambiente educativo constituído pelas interações humanas, pelas práticas pedagógicas e pelas condições que favorecem o desenvolvimento integral dos estudantes.
Os processos pedagógicos desenvolvidos nesse ambiente devem promover uma aprendizagem significativa, contextualizada e alinhada às realidades locais e globais, considerando as especificidades dos sujeitos e do território. A ambiência escolar deve, portanto, favorecer a construção de relações baseadas no respeito à diversidade, na cooperação, no diálogo e na convivência democrática, contribuindo para a formação de sujeitos críticos, conscientes e comprometidos com a transformação social.
É fundamental que a escola desenvolva ações permanentes voltadas à melhoria do clima escolar, à promoção da convivência e à prevenção e superação de diferentes formas de violência, como o bullying, o racismo, o preconceito religioso, o capacitismo, o machismo e outras formas de discriminação. Essas ações devem integrar o projeto pedagógico e envolver toda a comunidade escolar, fortalecendo vínculos e promovendo um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo.
A ambiência escolar também deve incorporar princípios de sustentabilidade socioambiental, estimulando práticas educativas voltadas ao uso consciente dos recursos naturais, à preservação do meio ambiente e à construção de uma cultura de responsabilidade socioambiental. Nesse sentido, a organização dos espaços e das práticas deve considerar aspectos como acessibilidade, segurança, conforto, diversidade de ambientes de aprendizagem e adequação às diferentes atividades desenvolvidas ao longo da jornada escolar.
Para garantir as aprendizagens e o desenvolvimento previstos na Educação Integral em Tempo Integral, é essencial que todos os espaços — escolares e não escolares — sejam reconhecidos como potencialmente educativos e integrados de forma planejada ao currículo, com intencionalidade pedagógica. A articulação entre diferentes ambientes de aprendizagem amplia as oportunidades educativas, favorece experiências diversificadas e contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Educação Integral em Tempo Integral constitui uma política pública estruturante, orientada pelo compromisso com o desenvolvimento integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões — cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental — assegurando o direito humano à educação com qualidade social, equidade e inclusão.
Essa concepção reconhece os sujeitos em sua multidimensionalidade e estabelece a necessidade de organização de estratégias que garantam, em condições de igualdade, o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes. Nesse sentido, a Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se nos princípios da equidade, da justiça curricular, da valorização da diversidade, da inclusão social e da promoção dos direitos humanos, orientando a organização das políticas públicas, das escolas e das práticas pedagógicas.
A implementação da Educação Integral em Tempo Integral deve assegurar a indissociabilidade entre a ampliação da jornada escolar e a organização de um currículo integrado, coerente com os princípios da formação integral, superando a fragmentação entre tempos, espaços e componentes curriculares. Essa política deve estar fundamentada em diagnóstico permanente das condições de oferta, considerando infraestrutura, recursos humanos, alimentação escolar, transporte e demais condições necessárias à sua efetivação.
No âmbito nacional, a Educação Integral em Tempo Integral está amparada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 —, que prevê a ampliação progressiva da jornada escolar, e pelo Plano Nacional de Educação — Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 —, que, em sua Meta 6, estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica.
Em continuidade a esse compromisso, o Novo Plano Nacional de Educação — Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 — reafirma e amplia os objetivos da Educação Integral em Tempo Integral, estabelecendo como referência a ampliação progressiva da jornada escolar, com foco na equidade, na redução das desigualdades educacionais e na garantia do desenvolvimento integral dos estudantes. O novo PNE prevê, ao final do decênio, a oferta de jornada mínima de sete horas em 65% das escolas e o atendimento de 50% dos estudantes brasileiros em tempo integral.
Destaca-se, ainda, a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que também compõe o conjunto normativo de fortalecimento das políticas educacionais relacionadas à ampliação da jornada escolar e à organização da Educação Básica.
Como principal referência normativa atual, destaca-se a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, orientando os sistemas de ensino quanto à implementação, gestão, monitoramento e avaliação dessa política. Essa Resolução estabelece princípios como a equidade, a justiça curricular, a gestão democrática, a articulação intersetorial e a integração com os territórios, além de definir dimensões estratégicas para sua implementação.
A Educação Integral em Tempo Integral também se fundamenta na Base Nacional Comum Curricular, BNCC, que orienta a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, bem como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para as diferentes etapas da Educação Básica.
Além das normativas nacionais, a política de Educação Integral em Tempo Integral deve estar em consonância com o Plano Municipal de Educação, PME, respeitando as metas e estratégias definidas no âmbito local, bem como com as normativas do sistema de ensino ao qual a rede está vinculada. Outras leis e normativas relacionadas
Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos de duração, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade;
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 – dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assegurando condições essenciais para a permanência dos estudantes na escola, especialmente na Educação Integral em Tempo Integral;
Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assegurando financiamento permanente para a educação básica, incluindo a ampliação da jornada escolar;
Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 – institui o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica;
Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 – estabelece diretrizes complementares para o fortalecimento do financiamento e da expansão da Educação Integral em Tempo Integral;
Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 – institui e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 – institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, orientando a implementação, gestão, monitoramento e avaliação dessa política nos sistemas de ensino;
Resolução CEE/GO nº 006/2024 – estabelece as diretrizes curriculares para as etapas e modalidades da Educação Básica no Estado de Goiás, orientando a organização curricular no âmbito do sistema estadual de ensino.
PROPOSTA CURRICULAR
A proposta curricular da Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se na compreensão de que o processo educativo deve promover experiências formativas integradas, contínuas e significativas, considerando os estudantes como sujeitos em desenvolvimento pleno. Nesse sentido, a ampliação da jornada escolar deve estar associada à ampliação qualitativa das oportunidadesde aprendizagem, e não apenas ao aumento do tempo de permanência na escola.
A organização curricular deve assegurar a integração entre as diferentes áreas do conhecimento, linguagens e experiências educativas, superando a fragmentação entre componentes curriculares e a lógica de divisão entre turno e contraturno. O currículo passa a ser concebido como um processo contínuo, interdisciplinar e articulado ao longo de toda a jornada escolar, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões cognitiva, social, emocional, física, ética, cultural e ambiental.
De acordo com as orientações da Base Nacional Comum Curricular, o currículo da Educação Integral deve garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, promovendo a formação de sujeitos críticos, autônomos e participativos. Nesse contexto, as práticas pedagógicas devem ser organizadas de forma a articular conhecimentos acadêmicos, saberes do território, experiências culturais e práticas sociais, favorecendo aprendizagens significativas e contextualizadas.
A proposta curricular deve promover a integração entre diferentes formas de organização do trabalho pedagógico, tais como projetos interdisciplinares, sequências didáticas, atividades permanentes e práticas investigativas, assegurando a articulação entre teoria e prática. As metodologias utilizadas devem estimular a participação ativa dos estudantes, a aprendizagem colaborativa, o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de competências socioemocionais, cognitivas e culturais.
A organização do currículo deve considerar, ainda, a diversidade dos estudantes e seus contextos, assegurando práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade curricular e o uso de múltiplas linguagens, recursos e tecnologias. Deve também incorporar a educação digital e midiática, promovendo o uso ético, crítico e responsável das tecnologias da informação e comunicação.
Além disso, a proposta curricular deve estar articulada ao território, reconhecendo seus saberes, culturas, práticas e potencialidades como elementos constitutivos do processo educativo. A integração com políticas públicas e equipamentos sociais amplia as oportunidades de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes.
No âmbito da Educação Integral em Tempo Integral, a avaliação deve ser compreendida como parte integrante do processo pedagógico, sendo realizada de forma contínua, diagnóstica, formativa e somativa. Deve considerar não apenas o desempenho acadêmico, mas também o desenvolvimento integral dos estudantes, orientando o planejamento pedagógico e a tomada de decisões, com base em evidências e indicadores educacionais.
A Direção e a Coordenação Escolar deverão assegurar que a proposta curricular esteja devidamente incorporada ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), sendo amplamente divulgada e discutida com a comunidade escolar. A implementação do currículo integrado exige o envolvimento de toda a equipe escolar, bem como processos contínuos de formação dos profissionais da educação, planejamento coletivo e acompanhamento sistemático das práticas pedagógicas.
Por fim, a proposta curricular da Educação Integral em Tempo Integral deve estar orientada pelos princípios da equidade, da inclusão, da justiça curricular e da qualidade social da educação, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a experiências educativas significativas, diversificadas e capazes de promover seu pleno desenvolvimento.
COMPONENTES CURRICULARES INTEGRADORES DA JORNADA AMPLIADA
A organização curricular da Educação Integral em Tempo Integral deve configurar-se como um processo integrado, contínuo e interdisciplinar, superando a fragmentação entre turno e contraturno. Nesse sentido, os componentes curriculares não se constituem como atividades complementares, mas como parte integrante do currículo, articulados entre si e alinhados aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na Base Nacional Comum Curricular. A ampliação da jornada escolar deve assegurar experiências educativas diversificadas, que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões cognitiva, social, emocional, física, ética, cultural e ambiental, garantindo a integração entre conhecimentos, práticas, linguagens e saberes do território.
Os componentes curriculares integradores da jornada ampliada devem ser desenvolvidos de forma articulada entre si e com as áreas do conhecimento da formação geral, promovendo ampliação, aprofundamento e diversificação das aprendizagens, com base em metodologias interdisciplinares, participativas e contextualizadas.
- Acompanhamento Pedagógico e Estudos Orientados
O componente Acompanhamento Pedagógico ou Estudos Orientados integra uma importante dimensão do currículo da Educação Integral em Tempo Integral, no contexto da organização integrada da jornada escolar, articulando inovações em conteúdo, metodologia e na autogestão do tempo dedicado ao estudo. Dessa forma, este componente funciona como um momento destinado à realização de tarefas, pesquisas, leitura, esclarecimento de dúvidas, discussões em grupo, revisão de conteúdos, entre outras atividades, sempre com intencionalidade pedagógica e em articulação com os demais componentes curriculares.
Nesse entendimento, o papel do educador ganha relevância, pois deve ser responsável por incentivar os estudantes a: QUERER estudar (desenvolver uma atitude positiva diante da aprendizagem); PODER estudar (considerando suas aptidões, condições pessoais, sociais e cognitivas, bem como a construção de hábitos de estudo); e SABER estudar (dominar técnicas e utilizar estratégias que favoreçam a aprendizagem).
As práticas desenvolvidas devem considerar os diferentes ritmos e necessidades de aprendizagem dos estudantes, contribuindo para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos, bem como para a recomposição das aprendizagens quando necessário, em consonância com os direitos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular.Leitura e Produção Textual ou Comunicação e Linguagens
O componente de Leitura e Produção Textual/Comunicação e Linguagens deverá promover o desenvolvimento e a consolidação de habilidades de leitura e escrita em diversos campos de atuação, integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral. Assim, o estudante poderá compreender e fazer uso das diferentes funções da leitura e da escrita, compreendendo e produzindo textos orais e escritos de diferentes gêneros textuais, em articulação com os demais componentes curriculares.
Deve proporcionar o desenvolvimento de atitudes e práticas que favoreçam a formação de leitores proficientes, a partir de procedimentos didáticos criativos, nos quais a leitura sirva de referência para a produção textual dos estudantes. Assim, eles serão estimulados a planejar, escrever, reler e reescrever seus textos em situações cotidianas de uso da leitura e da escrita, considerando diferentes contextos sociais e comunicativos.
As práticas pedagógicas desenvolvidas devem contemplar múltiplas linguagens e diferentes suportes de comunicação, contribuindo para o desenvolvimento das competências comunicativas e para o pleno exercício dos direitos de aprendizagem, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular.
Conhecimento Matemático
O componente curricular Conhecimento Matemático visa ampliar as oportunidades de aprendizagem matemática, integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral, e permite que os estudantes vivenciem aquilo que a teoria não é capaz de demonstrar isoladamente, como o processo de descoberta, do qual fazem parte a imaginação, os contraexemplos, as conjecturas, as críticas, os erros e os acertos.
As atividades desenvolvidas nesse componente devem associar a teoria e a prática em seus princípios e objetivos, ou seja, devem desenvolver as habilidades de observar, investigar, experimentar, analisar e compreender os diferentes conceitos matemáticos, em articulação com situações do cotidiano e com os demais componentes curriculares. Atividades diretamente conectadas com a vida diária e com a natureza poderão ser envolvidas pelo estudo das relações e interdependências quantitativas entre grandezas, comportando um vasto campo de teorias, modelos e procedimentos de análise, bem como metodologias próprias de pesquisa e formas de coletar, organizar e interpretar dados.
As práticas pedagógicas devem contribuir para o desenvolvimento do raciocínio lógico, da resolução de problemas e do pensamento crítico, em consonância com os direitos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular.
Atividades Esportivas e Recreativas
O componente curricular de Atividades Esportivas e Recreativas deve proporcionar o prazer por conhecer e praticar atividades corporais, esportivas e recreativas, integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral. Deve considerar as condições, necessidades e os interesses dos estudantes, permitindo que crianças e adolescentes exercitem sua criatividade e vivenciem as atividades de forma participativa e significativa.
As práticas desenvolvidas devem ocorrer com intencionalidade pedagógica, promovendo o desenvolvimento físico, social e emocional dos estudantes, além de valores como cooperação, respeito às diferenças, convivência democrática e inclusão. Devem também articular-se aos demais componentes curriculares, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Poderão ser trabalhadas atividades como atletismo, ginástica rítmica, corrida de orientação, ciclismo, recreação e lazer, brincadeiras tradicionais, voleibol, basquete, futebol, futsal, handebol, tênis de mesa, xadrez, lutas, práticas corporais de bem-estar, entre outras, assegurando a participação de todos.
Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável
O componente Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável deve sensibilizar os estudantes quanto à importância de atitudes sustentáveis, integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral. Deve promover o estímulo à criatividade, à mobilização e ao desenvolvimento depotencialidades individuais e coletivas, favorecendo o desenvolvimento de competências socioemocionais, percepção e imaginação, dando sentido às práticas voltadas à sustentabilidade.
Além disso, deve inserir no contexto social a valorização e o conhecimento das formas produzidas pelos seres humanos e pela natureza nas diferentes culturas. As práticas desenvolvidas devem ocorrer com intencionalidade pedagógica e articular-se aos demais componentes curriculares, promovendo a compreensão das relações entre sociedade, natureza e qualidade de vida.
Devem ser integradas ações relacionadas à alimentação saudável, horta escolar e/ou comunitária, saúde bucal, práticas corporais e educação do movimento; educação para a saúde, saúde sexual e reprodutiva; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; saúde ambiental; promoção da cultura de paz e prevenção em saúde, considerando os principais problemas de saúde da região e as especificidades do território.
Cultura e Saberes em Arte
O componente curricular Cultura e Saberes em Arte propõe um trabalho a partir da experimentação artística, da reflexão sobre a arte e da apreciação e crítica nas diferentes linguagens (artes visuais, música, dança, teatro, entre outras), integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral. As atividades devem ser desenvolvidas de forma articulada aos demais componentes curriculares e aos diversos saberes culturais, promovendo representações individuais e coletivas.
Atividades como leitura, banda/fanfarra, canto coral, hip hop, danças, teatro, pintura, grafite, desenho, escultura, percussão, capoeira, flauta doce, cineclube, práticas circenses, mosaico, entre outras, deverão estar integradas, considerando as diferentes manifestações culturais e artísticas.
Em termos culturais, deverão ser abordados também temas relacionados à cultura digital, como o uso de tecnologias da informação e comunicação, redes sociais, inclusão digital e educomunicação (rádio escolar, jornal escolar, históriasem quadrinhos, fotografia, vídeo), desenvolvidos com intencionalidade pedagógica e articulados ao processo de aprendizagem dos estudantes.
As práticas desenvolvidas devem valorizar a diversidade cultural, os saberes do território e as diferentes formas de expressão artística, contribuindo para o desenvolvimento da criatividade, da sensibilidade estética e do protagonismo dos estudantes.
Educação para a Cidadania
O componente curricular de Educação para a Cidadania visa contribuir para a formação de indivíduos críticos e responsáveis, que conheçam e exerçam seus direitos e deveres, integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral. Deve promover o diálogo, o respeito às diferenças e a valorização das diversidades, incentivando a convivência democrática e o compromisso com os direitos humanos.
As atividades desenvolvidas nesse componente devem associar teoria e prática em seus princípios e objetivos, exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
Podem ser realizados trabalhos interdisciplinares, projetos articuladores, grupos de estudo, atividades culturais e outras ações pedagógicas que favoreçam a reflexão crítica, o protagonismo dos estudantes e a participação social, sempre com intencionalidade pedagógica e articulação com os demais componentes curriculares.
Projeto de Vida
O componente Projeto de Vida visa à construção de um olhar para o futuro, permitindo que o estudante consolide seus valores, identifique-se com seu território e desenvolva competências essenciais à sua formação integral, integrando-se ao currículo da Educação Integral em Tempo Integral. Dessa forma, possibilita aos estudantes refletirem sobre sua trajetória, considerando seus diferentes tempos de vivência, e estimula mudanças significativas, levando em conta a fase da vida em que se encontram. Contribui para o desenvolvimento de competências como autonomia, responsabilidade, resiliência, persistência e capacidade de planejar o futuro.
Por isso, os temas trabalhados pelo professor devem permitir que os estudantes identifiquem seus sonhos, definam propósitos e estratégias para alcançá-los, além de auxiliá-los a tomar decisões de forma crítica e responsável, a resolver problemas e a lidar com situações inesperadas, sempre com intencionalidade pedagógica e em articulação com os demais componentes curriculares.
As práticas desenvolvidas devem considerar o contexto social dos estudantes e promover o respeito ao outro, aos direitos humanos e à diversidade, contribuindo para sua formação como sujeitos ativos na sociedade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino constitui um avanço significativo na garantia do direito à educação com qualidade social, equidade e inclusão, ao promover o desenvolvimento integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões. Mais do que a ampliação da jornada escolar, trata-se de uma reorganização qualitativa do currículo, dos tempos, dos espaços e das práticas pedagógicas, orientada por princípios de justiça curricular, valorização da diversidade e promoção dos direitos humanos.
A efetivação dessa proposta exige a integração entre currículo, práticas pedagógicas, gestão escolar, avaliação e território, assegurando que todas as ações educativas estejam articuladas e orientadas para o desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse sentido, é fundamental que o trabalho pedagógico seja desenvolvido com intencionalidade, planejamento coletivo e uso de evidências, considerando os diferentes contextos, necessidades e trajetórias dos estudantes.
A consolidação da Educação Integral em Tempo Integral depende, ainda, do fortalecimento da gestão democrática, da participação da comunidade escolar e da articulação intersetorial com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente, ampliando as oportunidades educativas e fortalecendo as redes de proteção social.
Destaca-se, também, a importância do monitoramento e da avaliação contínua da política, por meio de indicadores de aprendizagem, permanência, equidade e desenvolvimento integral, permitindo a revisão permanente das ações e a melhoria da qualidade da educação ofertada.
A Educação Integral em Tempo Integral deve ser compreendida como uma política pública estruturante, que exige compromisso coletivo entre gestores, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade. Sua implementação demanda investimento, formação continuada, planejamento integrado e acompanhamento sistemático, assegurando sua efetividade e sustentabilidade ao longo do tempo.
A Educação Integral em Tempo Integral não se resume à ampliação do tempo de permanência na escola, mas à construção de uma proposta educativa que garanta o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os estudantes, promovendo sua formação plena como sujeitos críticos, autônomos e participativos, capazes de atuar de forma consciente e transformadora na sociedade.
As presentes Diretrizes Operacionais para a Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Edéia constituem documento orientador para a implementação, organização, acompanhamento e avaliação da política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
As unidades escolares deverão promover a adequação de seus Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares, Planos de Gestão e demais instrumentos institucionais às orientações estabelecidas neste documento, observando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a implementação destas Diretrizes, promovendo processos permanentes de formação continuada, monitoramento e assessoramento técnico-pedagógico às unidades escolares.
A implementação da Educação Integral em Tempo Integral ocorrerá de forma gradual e progressiva, observadas as condições de infraestrutura, recursos humanos, financiamento e organização pedagógica da Rede Municipal de Ensino.
Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, observadas as normativas vigentes.
Estas Diretrizes poderão ser revisadas e atualizadas sempre que houver alterações na legislação educacional, nas normativas nacionais e estaduais ou quando identificada a necessidade de aperfeiçoamento da política pública municipal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 8.069 de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 13 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 11.274 de 2006. Altera a duração do Ensino Fundamental. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Lei nº 11.947 de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2009.
BRASIL. Lei nº 14.113 de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Lei nº 13.005 de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 25 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 15.388 de 2026. Institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2026.
BRASIL. Lei nº 14.640 de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Lei nº 14.945 de 2024. Dispõe sobre o fortalecimento da política de Educação Integral. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2024.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.
MUNICÍPIO DE Edéia-GO. Lei nº 814 de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Edéia-GO e dá outras providências.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2 de 2017. Institui e orienta a implantação da BNCC.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 4 ago. 2025.
GOIÁS. Resolução CEE/GO nº 006 de 2024. Estabelece diretrizes curriculares para a Educação Básica no Estado de Goiás.
GIGOSKI, I. C.; PACHECO, L. M. D. Educação em tempo integral no Brasil: desafios e potencialidade do direito educativo para a efetivação da igualdade e equidade em escolas públicas. ARACÊ, 2025.
LOBATO, L. M.; OLIVEIRA, N. C. M. Concepções de educação integral e(m) tempo integral no Brasil: da escola nova às reformas gerenciais. Revista Tópicos, 2026
ANEXOS
ANEXO I – EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL
Componentes Curriculares – Educação Infantil em Tempo Integral
A organização curricular da Educação Infantil em Tempo Integral deve garantir a integração entre os tempos, espaços e experiências educativas ao longo da jornada, sem fragmentação entre período regular e contraturno, assegurando a centralidade das brincadeiras e interações como eixos estruturantes do trabalho pedagógico.
Quadro de Organização Curricular
Organização da Jornada
Eixos Estruturantes
Direitos de Aprendizagem
Campos de Experiência
- O eu, o outro e o nós
1. Conviver
- Corpo, gestos e
movimentos
2. Brincar
- Traços, sons, cores e formas - Escuta, fala, pensamento e
imaginação
Jornada escolar Integrada da Educação Infantil em Tempo Integral
Brincadeiras e Interações
3. Participar
- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações
4. Explorar
5. Expressar
6. Conhecer-se
Diretrizes de Organização
A jornada será organizada de forma integrada e contínua, sem divisão entre período regular e contraturno.
As práticas pedagógicas terão como base os eixos estruturantes das interações e brincadeiras, conforme a BNCC.
Os direitos de aprendizagem e desenvolvimento deverão ser garantidos em todas as experiências propostas ao longo da jornada.
Os campos de experiência devem ser trabalhados de forma articulada, sem fragmentação.
Todos os tempos da rotina (alimentação, higiene, descanso, acolhimento e transições) são considerados tempos educativos com intencionalidade pedagógica.
A organização deve respeitar as especificidades da infância, assegurando cuidado, proteção, bem-estar e desenvolvimento integral.
ANEXO II – COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Organização Curricular da Educação em Tempo Integral
A organização curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais em Tempo Integral será estruturada de forma integrada, contínua e articulada ao longo da jornada escolar, sem divisão entre turno e contraturno, assegurando o desenvolvimento integral dos estudantes.
Quadro de Organização Curricular
Áreas do Conhecimento e Componentes Curriculares
Áreas do Conhecimento
Componentes Curriculares
Linguagens
Língua Portuguesa
Arte
Educação Física
Língua Inglesa
Matemática
Matemática
Ciências da Natureza
Ciências
Ciências Humanas
Geografia
História
Ensino Religioso
Ensino Religioso
Componentes Curriculares Integradores da Jornada Ampliada
Eixos Formativos
Componentes Curriculares Integradores
Acompanhamento Pedagógico
Estudos Orientados
Linguagens
Leitura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Matemático
Corpo e Movimento
Atividades Esportivas e Recreativas
Sustentabilidade
Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável
Cultura
Cultura e Saberes em Arte
Cidadania
Educação para a Cidadania
Projeto de Vida
Projeto de Vida
Diretrizes de Organização
A organização curricular ocorre em jornada única integrada, sem separação entre período regular e contraturno.
Os componentes curriculares devem ser desenvolvidos de forma articulada e interdisciplinar, promovendo a integração entre áreas do conhecimento e experiências educativas.
Os componentes integradores não se configuram como atividades complementares, mas como parte integrante do currículo, contribuindo para ampliação e aprofundamento das aprendizagens.
A proposta deve garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, conforme a BNCC.
A organização deve assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando dimensões cognitivas, sociais, emocionais, físicas, culturais e éticas.
Todos os tempos da jornada escolar (incluindo convivência, alimentação e transições) são considerados tempos educativos com intencionalidade pedagógica.
Quadro de Organização da Jornada
Eixo/Tempo Educativo
Componentes Curriculares Integradores
Finalidade Pedagógica
Articulação
Formação Geral Básica
Componentes da Base Nacional Comum Curricular
Garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento nas áreas do conhecimento
Integração com os componentes da jornada ampliada
Acompanhamento Pedagógico
Acompanhamento Pedagógico e Estudos Orientados
Consolidar, ampliar e recompor aprendizagens; desenvolver autonomia nos estudos
Articulado a todas as áreas do conhecimento
Linguagens
Leitura, Produção Textual e Comunicação e Linguagens
Desenvolver competências comunicativas e práticas de leitura e escrita
Integração com Linguagens e demais áreas
Matemática
Conhecimento Matemático
Desenvolver raciocínio lógico, resolução de problemas e pensamento crítico
Integração com Ciências da Natureza e cotidiano
Corpo e Movimento
Atividades Esportivas e Recreativas
Promover saúde, bem-estar, convivência e desenvolvimento físico e social
Integração com práticas de saúde e convivência
Sustentabilidade
Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável
‘Desenvolver consciência socioambiental e atitudes sustentáveis
Integração com território e Ciências
Cultura e Arte
Cultura e Saberes em Arte
Desenvolver criatividade, expressão e valorização cultural
Integração com território e múltiplas linguagens
Cidadania
Educação para a Cidadania
Promover direitos humanos, convivência democrática e participação social
Integração com todos os componentes
Projeto de Vida
Projeto de Vida
Desenvolver autonomia, planejamento e perspectivas de futuro
Articulação transversal com toda a jornada
Tempos Educativos Integrados
Alimentação, descanso, convivência e transições
Promover bem-estar, socialização e desenvolvimento integral
Integrados ao currículo com intencionalidade pedagógica