PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 4 de maio de 2021
LEI Nº. 1024/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1024/2021
“Altera o art. 3º da Lei 500, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 500, de 26 de dezembro de 1995, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - O Conselho Municipal de Assistência Social será composto por 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) conselheiros nomeados pelo Poder Executivo e 05 (cinco) conselheiros representantes da sociedade civil, com a seguinte composição:
I – DO GOVERNO MUNICIPAL:
a) 02 (dois) Representantes da Secretaria de Assistência Social ou outro órgão equivalente;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de educação;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças/Administração;
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
a) 02 (dois) representantes da sociedade civil;
b) 01 (um) representante de entidade religiosa (Igreja Católica);
c) 01 (um) representante de entidade religiosa (Igreja Assembléia de Deus);
d) 01 (um) representante de entidade religiosa (Igreja Cristã).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 626, de 14 de março de 2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 03 dias de Maio de 2021.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal