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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 16 de junho de 2021

LEI Nº. 1030/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

LEI Nº. 1030/2021

“Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Turista – CAT do Município de Diorama e dá outras providencias”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica por força desta Lei, denominado “CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA TIAGO DOS SANTOS GUERRA”; o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do Município de Diorama.

Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 14 dias de Junho de 2021.

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 2588, em 16 de junho de 2021. Código identificador F72BD795: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.