PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 10 de outubro de 2023
LEI Nº. 2001/2023 DE 09 DE OUTUBRO 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 2001/2023 DE 09 DE OUTUBRO 2023
LEI Nº. 2001/2023 DE 09 DE OUTUBRO 2023
Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura
Em 09/10/2023
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“Dispõe sobre Reajuste no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado reajustar no orçamento em vigor, aprovado através da Lei 1059 de 16/05/2022 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 1066/2022 de 16/11/2022 LOA - Lei Orçamentária Anual, visando o reforço de dotações no Orçamento do exercício de 2023, em mais 25% (Vinte e cinco por cento) total de R$ 4.966.847,96 (Quatro milhões novecentos e sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) do total de despesa fixada na própria Lei perfazendo o valor total do orçamento.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura dos créditos mencionados no artigo 1º serão definidos na forma do Art. 40, inciso I e parágrafos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 09 de Outubro de 2023.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal