PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 059/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PORTARIA Nº 059/2026
Diorama - GO, 30 de setembro de 2026.
Portaria nº 059/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que a presente PORTARIA foi publicada no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 30 de setembro de 2026.
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Secretaria de Administração
“Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Diorama, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIORAMA-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem assegurado pela Constituição Federal e pela legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização e de recomposição das aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento das experiências pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de identificar, sistematizar e disseminar práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento dos resultados das avaliações e da utilização de evidências para o planejamento e a intervenção pedagógica;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Diorama, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, com referência ao ano letivo de 2026.
Art. 2º - O Programa tem por finalidade identificar, valorizar, reconhecer e disseminar boas práticas pedagógicas desenvolvidas por profissionais e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que contribuam para:
I – a alfabetização dos estudantes;
II – o desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão textual;
III – o desenvolvimento da fluência leitora;
IV – a aprendizagem da Matemática;
V – a recomposição das aprendizagens;
VI – a redução das defasagens de aprendizagem;
VII – a melhoria dos resultados educacionais;
VIII – a permanência, participação e desenvolvimento dos estudantes.
Art. 3º - Poderão participar do Programa:
I – professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
II – gestores escolares;
III – coordenadores pedagógicos;
IV – equipes pedagógicas das unidades escolares;
V – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
VI – outros profissionais da educação que tenham participação comprovada nas práticas apresentadas.
Art. 4º - As boas práticas poderão ser desenvolvidas de forma individual, coletiva ou institucional e deverão estar relacionadas às necessidades de aprendizagem identificadas no contexto das unidades escolares.
Parágrafo único. Serão consideradas, preferencialmente, práticas que apresentem evidências de desenvolvimento, acompanhamento e resultados relacionados à aprendizagem dos estudantes.
Art. 5º - Para fins de identificação e reconhecimento das boas práticas, poderão ser considerados os seguintes critérios e indicadores:
I – evolução dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas;
II – percentual de estudantes alfabetizados;
III – desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão textual;
IV – evolução da fluência leitora;
V – desenvolvimento das aprendizagens matemáticas;
VI – redução das defasagens de aprendizagem;
VII – frequência e participação dos estudantes;
VIII – utilização dos resultados das avaliações para planejamento e intervenção pedagógica;
IX – acompanhamento individualizado dos estudantes;
X – inovação, criatividade e adequação das estratégias utilizadas;
XI – participação da equipe escolar e das famílias;
XII – possibilidade de socialização e replicação da prática em outras turmas ou unidades escolares.
Art. 6º - As práticas poderão ser organizadas nos seguintes eixos:
I – Alfabetização;
II – Fluência Leitora;
III – Recomposição das Aprendizagens;
IV – Matemática;
V – Avaliação e Acompanhamento da Aprendizagem;
VI – Gestão Pedagógica;
VII – Inclusão e Equidade.
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação poderá constituir Comissão Organizadora e/ou Comissão Avaliadora, por ato próprio, para coordenar, acompanhar e analisar as práticas apresentadas no âmbito do Programa.
Art. 8º - Compete à Comissão:
I – acompanhar a execução do Programa;
II – orientar as unidades escolares quanto à apresentação das práticas;
III – analisar a documentação apresentada;
IV – verificar as evidências das práticas desenvolvidas;
V – considerar os critérios e indicadores estabelecidos nesta Portaria;
VI – elaborar registros e atas das etapas realizadas;
VII – indicar as práticas a serem reconhecidas;
VIII – organizar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, o momento de reconhecimento e valorização dos participantes;
IX – contribuir para a sistematização e divulgação das experiências selecionadas.
Art. 9º - As unidades escolares poderão apresentar suas experiências mediante Relato de Boa Prática, contendo, preferencialmente:
I – identificação da unidade escolar;
II – identificação dos profissionais responsáveis;
III – público atendido;
IV – situação ou problema identificado;
V – objetivos da prática;
VI – metodologia e estratégias utilizadas;
VII – período de desenvolvimento;
VIII – resultados observados;
IX – evidências da ação;
X – possibilidades de continuidade ou replicação.
Art. 10 - Constituem evidências das boas práticas, entre outras:
I – registros pedagógicos;
II – resultados de avaliações;
III – planos de intervenção;
IV – registros de acompanhamento dos estudantes;
V – fotografias e registros das atividades;
VI – relatos de professores e gestores;
VII – atas e listas de presença;
VIII – materiais pedagógicos produzidos;
IX – outros documentos que comprovem o desenvolvimento da prática.
Art. 11 - O reconhecimento das boas práticas poderá ocorrer por meio de:
I – certificado ou declaração de reconhecimento;
II – homenagem pública;
III – divulgação institucional das experiências;
IV – apresentação das práticas em encontros pedagógicos;
V – socialização das experiências entre as unidades escolares;
VI – outras formas de valorização definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O reconhecimento previsto nesta Portaria possui caráter pedagógico, formativo e institucional, não implicando, por si só, concessão de vantagem financeira ou alteração funcional aos participantes.
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Educação poderá elaborar Plano de Ação, regulamento, edital, fichas de inscrição, instrumentos de avaliação e demais documentos necessários à execução do Programa, observadas as disposições desta Portaria.
Art. 13 - As ações do Programa serão desenvolvidas prioritariamente durante o ano letivo de 2026, podendo seu cronograma ser ajustado pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com o calendário escolar e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 14 - A Secretaria Municipal de Educação deverá manter os registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas, incluindo, quando houver:
atas;
listas de presença;
registros fotográficos;
relatos de experiências;
instrumentos de avaliação;
relação dos profissionais e escolas reconhecidos;
certificados emitidos;
relatório técnico final;
demais documentos relacionados à execução do Programa.
Art. 15 - Os resultados do Programa poderão subsidiar o planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino e o aperfeiçoamento das políticas municipais de alfabetização, recomposição das aprendizagens e valorização das práticas pedagógicas.
Art. 16 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
TATIANE MARTINS DUTRA LIMA
Secretaria Municipal de Educação