PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 056/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PORTARIA Nº 056/2026
Diorama - GO, 21 de setembro de 2026.
Portaria nº 056/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que a presente PORTARIA foi publicada no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 21 de setembro de 2026.
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Secretaria de Administração
“ Dispõe sobre a designação da equipe responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de DIORAMA e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIORAMA-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a gestão educacional, a coordenação pedagógica, a formação continuada e o acompanhamento das unidades escolares para a garantia do direito à alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a equipe responsável pela condução e desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de DIORAMA-GO, a equipe responsável pela elaboração, implementação, articulação, formação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º - A equipe de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes profissionais/funções:
I – Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental;
III – Articulador(a) Municipal;
IV – Formador(a) Municipal de Gestão;
V – Formador(a) Municipal de Alfabetização;
VI – Formador(a) Municipal de Educação Infantil.
Art. 3º - Compete ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação:
I – assegurar as condições institucionais para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – coordenar as ações da política no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
III – promover a articulação entre os diferentes setores e profissionais envolvidos;
IV – acompanhar os resultados e as estratégias destinadas à garantia da alfabetização das crianças da rede municipal.
Art. 4º - Compete ao(à) Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental:
I – coordenar pedagogicamente as ações relacionadas à alfabetização no Ensino Fundamental;
II – acompanhar a implementação das ações nas unidades escolares;
III – articular as ações da política com o planejamento pedagógico da rede;
IV – acompanhar indicadores e resultados relacionados à alfabetização.
Art. 5º - Compete ao(à) Articulador(a) Municipal:
I – articular as ações da Política Municipal de Alfabetização entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os profissionais da rede;
II – mobilizar os profissionais envolvidos nas ações da política;
III – acompanhar e monitorar a execução das ações;
IV – apoiar a comunicação e a articulação entre os diferentes atores responsáveis pela implementação da política.
Art. 6º - Compete ao(à) Formador(a) Municipal de Gestão:
I – apoiar a formação das equipes gestoras das unidades escolares;
II – desenvolver ações formativas relacionadas à gestão e à implementação da Política Municipal de Alfabetização;
III – apoiar as equipes gestoras no acompanhamento das ações e dos resultados de aprendizagem.
Art. 7º - Compete ao(à) Formador(a) Municipal de Alfabetização:
I – desenvolver e acompanhar ações de formação continuada relacionadas à alfabetização;
II – apoiar professores e equipes pedagógicas na implementação das estratégias de alfabetização;
III – contribuir para o acompanhamento dos processos de ensino e aprendizagem;
IV – apoiar a análise dos resultados das avaliações e a definição de estratégias pedagógicas.
Art. 8º - Compete ao(à) Formador(a) Municipal de Educação Infantil:
I – desenvolver ações de formação continuada voltadas aos profissionais da Educação Infantil;
II – apoiar práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças e as aprendizagens necessárias ao processo de alfabetização;
III – articular as ações da Educação Infantil às estratégias da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 9º - Os profissionais designados nesta Portaria atuarão de forma articulada, no âmbito de suas respectivas atribuições, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 10 - Os nomes dos profissionais designados, o regime de trabalho, a carga horária dedicada e suas respectivas funções constam no Relatório Técnico anexo que integra esta Portaria.
Art. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 21 dias do mês de setembro de 2026.
TATIANE MARTINS DUTRA LIMA
Secretaria Municipal de Educação