PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 3 de maio de 2022
LEI Nº. 1056/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1056/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa a abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional de Natureza Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), nas dotações orçamentárias abaixo indicadas.
Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIORAMA
Unidade: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1404 - ADM.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIORAMA
Unidade: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1404 - ADM.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.065 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA PSF
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor Total R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIORAMA
Unidade: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1404 - ADM.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.095 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Órgão: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1126 - ATENCAO BASICA DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.118 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS EPIDEMIOLOGICOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor Total R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Órgão: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1126 - ATENCAO BASICA DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.119 - MANUT.PROG.ACE-AGENTE DE COMBATE A EDEM
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor Total R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Órgão: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1126 - ATENCAO BASICA DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.110 - ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID19)
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor Total R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Órgão: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1126 - ATENCAO BASICA DE SAUDE
Ação/Projeto: 2.110 - ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID19)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor Total R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Art. 2º - Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior são os caracterizados no § 1º, incisos I, II e III do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único - Fica inserido no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 e respectivamente na Lei Orçamentária Anual de 2022.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 02 dias de Maio de 2022.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal