PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 14 de dezembro de 2021
LEI 1043/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI 1043/2021
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar para inclusão de elemento de despesa na LOA do município de Diorama, para o exercício de 2021 e da outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão de elemento de despesa no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), destinado a Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, Recursos da Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020 alterado pela Lei n° 14.150 de 02 de Maio de 2021 na seguinte dotação:
CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR
Órgão: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
Unid.: 06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 13
CULTURA
Subjunção: 392
DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0604
DIFUSAO CULTURAL
Ação: 2.114
MANUTENÇÃO DA CULTURA - LEI AUDIR BLANC
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESPORT
R$ 35.000,00
TOTAL:
R$ 35.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários para cobertura do crédito mencionado no artigo 1º serão os definidos nos incisos I, II e III, do parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 10 dias de Dezembro de 2021.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal