PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 4 de março de 2026
LEI Nº. 1158/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1158/2026
LEI Nº. 1158/2026 DE 25 DE FEVEREIRO 2026
Esta Lei foi publicada no
Placard da Prefeitura
Em 25/02/2026
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“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.062 de 15 de agosto de 2022, que trata da estrutura administrativa e o quadro de cargos e remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Diorama e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 1.062 de 15 de agosto de 2022.
Art. 2º - O Anexo IX da Lei nº 1.062, de 15 de agosto de 2022, passa a vigorar com reajuste de salário dos Cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, na forma do Anexo desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária existente na Lei Orçamentária em execução.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 25 de Fevereiro de 2026.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal