PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 17 de novembro de 2023
LEI Nº. 2006/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 2006/2023
LEI Nº. 2006/2023 DE 14 DE NOVEMBRO 2023
Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura
Em 14/11/2023
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“Dispõe sobre alterações na Lei nº 947 de 23 de abril de 2018, que cria o programa “MEU BEBÊ, MEU TESOURO” no município de Diorama – Goiás e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 947, de 23 de abril de 2018, que passará a ter a seguinte redação, a saber:
Parágrafo Único – O Programa terá como principal objetivo fornecer às gestantes assistidas, um "Kit Natalidade” composto por:
I – 01 (uma) bolsa para bebê;
II – 01 (uma) banheira plástica infantil;
III – 01 (um) cueiro em tecido 100% flanela;
IV – 03 (três) conjuntos body infantil com calça mijão composto por (body manga curta, body manga longa e body sem manga);
V – 05 (cinco) fraldas de pano 100% algodão;
VI – 01 (um) kit de luvas, touca e sapatos em malha 100% algodão;
VII – 01 (uma) toalha fralda de banho;
VIII – 01 (um) kit mamadeira com 03 peças;
IX – 01 (um) cobertor;
X – 01 (uma) manta;
XI – 03 (três) babetes estampadas;
XII – 02 (dois) macacões longos sem pé; e,
XIII – 01 (um) pacote de fralda descartável.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria prevista no vigente Orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 947, de 23 de abril de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 14 de Novembro de 2023.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal