PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 063/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PORTARIA Nº 063/2026
Diorama - GO, 26 de outubro de 2026.
Portaria nº 063/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que a presente PORTARIA foi publicada no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 26 de outubro de 2026.
_______________
Secretaria de Administração
“REGULAMENTA O PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ENTERAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIORAMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a grade demanda de dispensação de Fórmulas, Suplementos e Dietas Enterais infantis;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar a Dispensação de Fórmulas Infantis, Suplementos Alimentares e Dietas Enterais da Secretaria Municipal de Saúde de Diorama, Estado de Goiás; Resolução nº 017/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Diorama, que dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Diorama, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Protocolo de dispensação de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais, no âmbito do Município de Diorama, conforme Anexo.
Parágrafo único. Quando as contratações forem realizadas com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias, aplicar-se-á o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, do Poder Executivo do Governo Federal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 26 dias do mês de outubro de 2026
ELIMAR SOUZA PIRES REZENDE
Secretário Municipal de Saúde