PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 141/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA - DECRETO Nº 141/2026
Diorama - GO, 09 de novembro de 2026.
Decreto nº 141/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que o presente DECRETO foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 09 de novembro de 2026.
_____________________________________
Secretaria de Administração
“APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.177 de 26 de outubro de 2026, especialmente o seu art. 7°;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 140/2026, que regulamenta a Lei nº 1.177 de 26 de outubro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade para o fim de eliminação de documentos, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 09 dias do mês de novembro de 2026.
Altamiro José de Lima
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº 141/2026
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIORAMA-GOIÁS
1. ADMINISTRAÇÃO GERAL (FUNÇÃO)
1.1 PROTOCOLO (Sub-função)
Espécies documentais
1.1.1 Comunicação Interna Expedida/Recebida
1.1.2 E-mails diversos
1.1.3 Fichas/ Relatórios de Atendimento
1.1.4 Livros de Controle de Portaria/Atos
1.1.5 Livro de Protocolo (diversos)
1.1.6 Minutas e Rascunhos
1.1.7 Ofícios Expedidos/Recebidos
1.1.8 Remessa de Processos/ Documentos
1.2 CONGRESSOS/ SEMINÁRIOS/ SIMPÓSIOS (Sub-função)
Espécies documentais
1.2.1 Agenda de Eventos/ Espaço físico
1.2.2 Convites/ Expedidos (órgãos convidados)
1.2.3 Convites/ Recebidos
1.2.4 Programação/ Planejamento de eventos
1.3 PUBLICIDADE/ PROPAGANDA (Sub-Função)
Espécies documentais
1.3.1 Artigos de Jornais
1.3.2 Divulgação de outros órgãos
1.3.3 Dos órgãos realizadores
1.3.4 Imprensa – jornal/revista
1.3.5 Informativos
1.4 CORREIOS (Sub-função)
Espécies documentais
1.4.1 Aviso de Recebimento –AR
1.4.2 Guia de Remessa de Correspondência
1.4.3 Recibo de postagem
1.5 GENERALIDADES (Sub-função)
Espécies documentais
1.5.1 Cadastro técnico
1.5.2 Ficha cadastral
1.5.3 Ficha de entrevistas
1.5.4 Formulários
1.6 REGISTRO/ DOCUMENTOS (Sub-função)
Espécies documentais
1.6.1 Livro Ata de Registros
1.6.2 Plantas Arquitetônicas
1.6.3 Programas de trabalho
1.6.4 Projetos
1.6.5 Projetos arquitetônicos/Memoriais
2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS (função)
2.1 CADASTRO DE FORNECEDORES (Sub-função)
Espécies documentais
2.1.1 Cadastramento de fornecedores/Dossiê
2.1.2 Certidões de Fornecedores
2.1.3 Certificado de registro cadastral de fornecedores
2.1.4 Ficha de atualização de cadastro
2.2 CONTRATOS E CONVÊNIOS (Sub-função)
Espécies documentais
2.2.1 Contrato de Empréstimo dívida fundada
2.2.2 Contrato de Empréstimo por antecipação da receita
2.2.3 Contratos Administrativos
2.2.4 Contratos/ Convênios Financeiro
2.2.5 Contratos de concessões
2.2.6 Convênios
2.2.7 Contratos de compras e serviços
2.2.8 Contratos de prestadores de serviços e credenciamentos
2.2.9 Contratos de locação e manutenção de equipamentos
2.3 COMPRAS E SERVIÇOS (Sub-função)
Espécies documentais
2.3.1 Autorização de fornecimento
2.3.2 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet
2.3.3 Ordem de serviço
2.3.4 Processos relativos a compra direta
2.3.5 Processos relativos a dispensa de licitação
2.3.6 Requisição de compras
2.4 LICITAÇÕES (Sub-função)
Espécies documentais
2.4.1 Processos relativos à doação e leilão de bens inservíveis
2.4.2 Processos relativos a penalidades as empresas
2.4.3 Processos relativos a recursos
2.4.4 Processos relativos a licitação
2.4.5 Processos relativos a licitação – Obras e engenharia
2.4.6 Processos relativos a licitação – Leilão de bens imóveis
3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS (Sub-função)
3.1 BALANCETE E BALANÇO (Sub-funçao)
Espécies Documentais
3.1.1 Balancetes
3.1.2 Balanço Geral
3.1.3 Débitos Gerais – Execução fiscal
3.1.4 Guia de recolhimento de INSS
3.1.5 Guia de Recolhimento do IPASI (servidores cedidos de Iporá-Goiás)
3.1.6 Guia de Recolhimento do PIS/PASEP
3.1.7 Prestação de contas
3.1.8 Prestação de contas convênios
3.1.9 Prestação de contas de suprimentos de fundos
3.2 EMPENHOS (Sub-função)
Espécies documentais
3.2.1 Auxílios financeiros
3.2.2 Nota de empenho e anulação
3.2.3 Portarias/Diárias ou suprimento para viagens
3.3 LIQUIDAÇÕES (Sub-função)
Espécies documentais
3.3.1 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet
3.3.2 Processos de liquidação e anulação
3.3.3 Processos de liquidação de materiais e equipamentos permanentes de alto custo
3.4 MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Espécies documentais
3.4.1 Abertura de conta
3.4.2 Boletim de Tesouraria e bancos
3.4.3 Devolução de cheques e caução
3.4.4 Razão analítico
3.4.5 Movimento bancário/extratos
3.5 PAGAMENTOS (Sub-função)
Espécies documentais
3.5.1 Despesas extra orçamentárias
3.5.2 Documentos de pagamentos
3.5.3 Encargo da dívida
3.5.4 Ordens de pagamentos
3.5.5 Parcelamento de débitos
3.5.6 Processo referente a folha de pagamento
3.5.7 Processos relativos à devolução de pagamento a contribuinte (tributos)
3.6 RECEITA (Sub-função)
Espécies documentais
3.6.1 Relatório Diário de Receita
3.6.2 Relatório Mensal de Receita
3.6.3 Documento de arrecadação Municipal – DUAM
3.7 REPASSES (Sub-função)
Espécies documentais
3.7.1 Autorização de repasses
3.7.2 Liberação de recursos
4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Função)
4.1 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO (Sub-funçao)
Espécies documentais
4.1.1 Controle de despesa
4.1.2 Cronograma de desembolso financeiro
4.1.3 Lei das diretrizes orçamentárias (LDO)
4.1.4 Lei orçamentária anual (LOA)
4.1.5 Nota de alteração orçamentária
4.1.6 Nota de previsão anulação de recursos orçamentários
4.1.7 Orçamento Anual
4.1.8 Plano Plurianual (PPA)
4.1.9 Reserva de dotação orçamentária
4.2 SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO (Sub-Função)
Espécies documentais
4.2.1 Solicitação de crédito adicional
4.2.2 Solicitação de crédito suplementar
4.2.3 Solicitação de recursos financeiros
5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO (Função)
5.1 VEÍCULOS OFICIAIS (Sub-funçao)
Espécies documentais
5.1.1 Autorização para uso de veículo oficial
5.1.2 Comprovante de abastecimento
5.1.3 Controle de km
5.1.4 Controle de manutenção de veículos
5.1.5 Controle de transporte
5.1.6 Controle de utilização de veículos oficiais
5.1.7 Documento de veículo oficial
5.1.8 Multas de trânsito
5.1.9 Quadro de composição de frota
5.1.10 Requisição de lubrificantes
5.1.11 Requisição de peças e serviços
5.1.12 Termos de entrega e recebimento de veículos
5.1.13 Transferência de veículos
5.2 MATERIAL PERMANENTE (Sub-funçao)
Espécies documentais
5.2.1 Controle de material permanente
5.2.2 Danificação de equipamentos e materiais
5.2.3 Desaparecimento de equipamentos e materiais
5.2.4 Fichas de bens móveis
5.2.5 Movimentação de bens móveis
5.2.6 Nota fiscal de aquisição de material permanente (original)
5.2.7 Planilhas de preços
5.2.8 Processos de compras
5.2.9 Termo de responsabilidade de bens móveis
5.2.10 Transferência de equipamentos e bens móveis
5.3 PATRIMÔNIO (Sub-função)
Espécies documentais
5.3.1 Alienação de imóveis
5.3.2 Avaliação de imóveis
5.3.3 Desapropriação e/ou indenização
5.3.4 Escrituras
5.3.5 Inventário de bens imóveis
5.3.6 Inventário de bens móveis patrimoniais
5.3.7 Leilão de bens
5.3.8 Livros de registro de marcas
5.3.9 Movimento financeiro de material permanente
5.3.10 Permissão de uso de área do município
5.3.11 Permuta de área
5.3.12 Termo de baixa de material
5.3.13 Termo de doação de bens móveis
5.3.14 Termos de incineração de documentos
6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA (Função)
6.1 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (Sub-função)
Espécies documentais
6.1.1 Auto de Infração e multa – ISS
6.1.2 Certidão de Isenção de ISS – processo
6.1.3 Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – processo
6.1.4 Certidão negativa de imóvel – processo
6.1.5 Certidão negativa de débitos municipais – processo
6.1.6 Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)
6.1.7 Processos relativos a cancelamento de tributos/multas/juros/correção monetária
6.1.8 Processos/Guias de ITBI
6.1.9 Processos relativos a isenção de tributos ISSQN
6.1.10 Processos relativos ao ITBI (imunidade/devolução/diferença)
6.1.11 Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades
6.1.12 Processos de revalidação de notas fiscais
6.1.13 Processos de denúncia espontânea de infração
6.1.14 Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço
6.1.15 Relação de carnês emitidos
6.1.16 Relação de consistência dos pedidos de parcelamento
6.1.17 Relatório Fiscal
6.2 CADASTRO IMOBILIÁRIO (Sub-função)
Espécies documentais
6.2.1 Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU
6.2.2 Baixa de IPTU
6.2.3 Cadastro de logradouros e face de quadra
6.2.4 Cadastro de numeração
6.2.5 Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais
6.2.6 Cadastro de logradouro
6.2.7 Certidão de área construída/tributada/ano e existência
6.2.8 Certidão de cadastramento – processo
6.2.9 Certidão de isenção de tributos – processo
6.2.10 Certidão negativa de cadastramento – processo
6.2.11 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário/ IPTU (dados cadastrais)
6.2.12 Certidão de valor venal – processo (cadastro e lançamento)
6.2.13 Cópias de plantas de loteamento/quadras/plantas cadastrais
6.2.14 Croqui de recadastramento
6.2.15 Editais de notificação de IPTU e taxas
6.2.16 Lançamento de IPTU/Cadastro anual
6.2.17 Plantas genéricas de valores
6.2.18 Processos relativos a especificações de condomínios
6.2.19 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)
6.2.20 Processos relativos a redução de IPTU
6.2.21 Processos relativos a isenção de tributos
6.2.22 Processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU
6.2.23 Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI
6.2.24 Processos relativos a transferências de nome/endereço de proprietário/ITBI
6.2.25 Processos relativos a Remissão de IPTU/multas e taxas
6.2.26 Processos relativos a revisão lançamento de IPTU/multas e taxas
6.2.27 Processo de certidão de área construída
6.2.28 Processo de certidão de confrontantes
6.2.29 Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial
6.3 CADASTRO MOBILIÁRIO (Sub-função)
Espécies documentais
6.3.1 Alvará/Licença para funcionamento de empresas
6.3.2 Autorização de impressão de documentos fiscais – AIDF
6.3.3 Cadastro municipal mobiliário – pessoa física ou jurídica
6.3.4 Ficha de inscrição municipal- pessoa física ou jurídica
6.3.5 Processos relativos a IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos
6.3.6 Processos relativos a IM – para autônomo
6.3.7 Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos)
6.3.8 Processos relativos a IM – Feirantes
6.3.9 Processos relativos a IM – (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)
6.3.10 Processos relativos a IM – para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços
6.3.11 Processos relativos a isenção de taxas mobiliárias
6.3.12 Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)
7.0 RECURSOS HUMANOS (Função)
7.1 CONCURSO PÚBLICO (Sub-função)
Espécies documentais
7.1.1 Aviso de recebimento – AR referente a convocações
7.1.2 Diário Oficial – Concursos
7.1.3 Documentação de concursados nomeados que não tomaram posse
7.1.4 Editais de concurso, seleção, homologação de inscritos, homologação de resultado final.
7.1.5 Listagem de endereços de candidatos inscritos e homologados
7.1.6 Processos de Revisão de provas
7.1.7 Processos do Tribunal de Contas/Pessoal
7.1.8 Quadro – controle geral dos concursados
7.1.9 Quadro- formulário de solicitação de final de lista
7.1.10 Requerimentos/Concurso
7.2 ADMISSÃO DE PESSOAL (Sub-função)
Espécies documentais
7.2.1 Decreto de transferência de cargos (TC/NS)
7.2.2 Edital de convocação
7.2.3 Fichas/ Processo de Avaliação Final de Estágio Probatório
7.2.4 Livros/ Termos de posse
7.2.5 Provimento de cargo
7.2.6 Quantitativo de pessoal ocupante de cargo efetivo e em comissão
7.3 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/ESTAGIÁRIOS (Sub-função)
Espécies documentais
7.3.1 Arquivo inativo de estagiário (frequência, guias, auto avaliação, requerimento, vale-transporte)
7.3.2 Certificados/documentação de professores convocados
7.3.3 Documentação de pessoal de contrato temporário
7.3.4 Escala de Estagiários
7.3.5 Processos de autorização de contratos temporários
7.3.6 Registro de empregados
7.3.7 Renovação ou cancelamento de contrato pessoal
7.3.8 Rescisão de contrato/revogação de convocação
7.3.9 Termos de compromisso – estagiários
7.4 LICENÇAS/CONCESSÕES (Sub-função)
Espécies documentais
7.4.1 Alteração/redução de jornada de trabalho
7.4.2 Ascensão funcional/adicional de aperfeiçoamento profissional
7.4.3 Boletim de inspeção médica
7.4.4 Licença prêmio
7.4.5 Gratificação (insalubridade, penosidade e periculosidade)
7.4.6 Incorporação de vantagens
7.4.7 Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento
7.4.8 Licença gestante
7.4.9 Licença médica na pessoa do servidor
7.4.10 Licença para acompanhar cônjuge
7.4.11 Licença para tratar de interesse particular
7.4.12 Licença paternidade
7.4.13 Licença por motivos de doença em pessoa da família
7.4.14 Mapa anual de acidente de trabalho
7.4.15 Processos de reavaliação médica
7.4.16 Programação de férias
7.14.17 Recibo de gozo de férias
7.4.18 Registro de acidente em serviço
7.4.19 Requerimento de férias regulamentares
7.5 AFASTAMENTO/MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (Sub-função)
Espécies documentais
7.5.1 Afastamento para concorrer ou exercer mandato eletivo
7.5.2 Afastamento para exercer cargo em comissão
7.5.3 Afastamento para exercer mandato de direção sindical
7.5.4 Afastamento para exercer mandato eletivo no conselho tutelar
7.5.5 Afastamento para outros poderes (Município, Estado, União)
7.5.6 Afastamento para prestar serviço militar obrigatório
7.5.7 Cedência de pessoal (interna e externa)
7.5.8 Relatório de cedência de pessoal
7.6 EXERCÍCIO (Sub-função)
Espécies documentais
7.6.1 Abono /dispensa de ponto
7.6.2 Afastamento
7.6.3 Atestados de exercício
7.6.4 Atestados médico
7.6.5 Folha de frequência/Cartao de ponto
7.6.6 Horas-extras/serviços extraordinários
7.6.7 Livro de inspeção do trabalho
7.6.8 Mapas de lotação
7.6.9 Pasta funcional
7.6.10 Termo de trabalho/vigia
7.7 FOLHA DE PAGAMENTO (Sub-função)
Espécies documentais
7.7.1 Alteração de férias
7.7.2 Cadastro geral de empregados e desempregados (arquivos)
7.7.3 Comprovante de IRRF – cédula c
7.7.4 Convênios consignatárias
7.7.5 Declaração de rendimentos e outras
7.7.6 Ficha financeira
7.7.7 Folha de pagamento
7.7.8 Formulários de solicitação de pagamento
7.7.9 Guia de recolhimento de contribuição sindical
7.7.10 Guia de recolhimento do FGTS e informação à previdência/SEFIP
7.7.11 Pensão alimentícia
7.7.12 PIS/PASEP
7.7.13 Processo encargo/consignação
7.7.14 Processo folha de pagamento
7.7.15 RAIS (relação anual de informações funcionais)
7.7.16 Recibo de abono de férias
7.7.17 Recibo de adiantamento salarial
7.7.18 Recibo de pagamento de salário
7.7.19 Recibo de pagamento de pensionistas
7.7.20 Relatório líquido bancário – folha de pagamento
7.7.21 Relatório de obrigações patronais
7.7.22 Relatório de pensão judicial
7.7.23 Relatório de valores pagos e n. de ocorrências por rubrica
7.7.24 Relatório de verbas selecionadas
7.7.25 Relatório total da folha de pagamento (resumo geral/unidade gestora)
7.7.26 Relatório/protocolo de entrega (DIRF)
7.7.27 Tabela gerais de classes, referências e vencimentos
7.8 REGISTROS CADASTRAIS (Sub-função)
Espécies documentais
7.8.1 Alteração de nome (motivo casamento)
7.8.2 Apostilamento de nome (publicação com incorreção)
7.8.3 Retificação de atos publicados (nome, cadastro, fundamentação legal)
7.9 RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO (Sub-função)
Espécies documentais
7.9.1 Reingresso do servidor em disponibilidade ao serviço
7.9.2 Reintegração (judicial/a pedido)
7.9.3 Reversão
7.10 TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO (Sub-função)
Espécies documentais
7.10.1 Averbação de tempo de serviço/contribuição
7.10.2 Desaverbação de tempo de serviço/contribuição
7.10.3 Emissão de certidão de tempo de contribuição
7.10.4 Emissão de declaração de tempo de serviço
7.11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA (Sub-função)
Espécies documentais
7.11.1 Abandono de cargo
7.11.2 Advertência/repreensão
7.11.3 Cassação de aposentadoria
7.11.4 Demissão
7.11.5 Destituição de cargo em comissão
7.11.6 Inquérito administrativo
7.11.7 Pedidos de reconsideração de penalidades
7.11.8 Processo administrativo disciplinar
7.11.9 Processo de sindicância
7.11.10 Repreensão
7.11.11 Suspensão
7.12 OUTRAS OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS (Sub-função)
Espécies documentais
7.12.1 Decisões judiciais
7.12.2 Mapas e quadros demonstrativos de pessoal
7.12.3 Termos de opção
7.13 CAPACITAÇÃO DE RH/EVENTOS (Sub-função)
Espécies documentais
7.13.1 Apostila de cursos e encontros
7.13.2 Apostila de REQ
7.13.3 Cronograma de curso
7.13.4 Currículo de ministrantes externos e internos
7.13.5 Ficha de frequência de cursos
7.13.6 Ficha-resumo de avalição de cursos de línguas
7.13.7 Ficha-resumo de avaliação de egressos
7.13.8 Ficha-resumo de avalição de eventos
7.13.9 Frequência de reuniões
7.13.10 Frequência dos professores em curso
7.13.11 Material de apoio
7.13.12 Material de participantes de cursos e encontros
7.13.13 Pauta/plano de reuniões
7.13.14 Planejamento de eventos
7.13.15 Programação/ planilha de cursos
7.13.16 Registro de entrega de certificados
7.13.17 Registro de visitas
7.13.18 Relação de participantes de cursos
7.13.19 Roteiro de procedimentos na organização de eventos
7.13.20 Termo de compromisso
7.13.21 Termo de compromisso material
7.13.22 Termo de credenciamento
7.13.23 Termos de autorização de uso CECAP
8.0 PUBLICAÇÕES (Função)
8.1 PUBLICAÇÕES/CONSELHOS MUNICIPAIS (Sub-função)
Espécies documentais
8.1.1 Atas das reuniões dos conselhos permanentes
8.1.2 Atas das sessões plenárias
8.1.3 Folhas de Frequência dos conselheiros
8.1.4 Inscrição de Entidades
8.1.5 Legislação referente aos conselhos municipais
8.1.6 Processos – conselho tutelar
8.1.7 Processo – conselhos regionais
8.1.8 Processo – registro de entidades
8.2 PUBLICAÇÕES/DOCUMENTOS DIVERSOS (Sub-função)
Espécies documentais
8.2.1 Boletins Informativos
8.2.2 Certidões ajuizadas/execução fiscal
8.2.3 Certidões, atestados, declarações, procurações (originais)
8.2.4 Fotografias
8.2.5 Pastas/publicações
8.2.6 Subsídios materiais de estudo
8.3 PUBLICAÇÕES/LEGISLAÇÃO (Sub-função)
Espécies documentais
8.3.1 Estatutos (original)
8.3.2 Instrução normativa (original)
8.3.3 Leis e decretos (original)
8.3.4 Portarias normativas (original)
8.3.5 Processos – Projetos de Leis
8.3.6 Regimentos internos (original)
8.3.7 Resoluções normativas (original)
8.4 PUBLICAÇÕES/MANUAIS (Sub-função)
Espécies documentais
8.4.1 Manual de atos administrativos
8.4.2 Manual de auditoria
8.4.3 Manual de normas e serviços
8.4.4 Manual de normas operacionais
9.0 PROGRAMAS DE TRABALHO (Função)
9.1 PROGRAMAS DE TRABALHO/PROJETOS (Sub-função)
Espécies documentais
9.1.1 Projetos – Orçamento
9.1.2 Projetos – cursos de qualificação profissional
9.1.3 Projetos arquitetônicos/memoriais
9.1.4 Projetos complementares (hidro sanitário/elétrico/estrutural)
9.1.5 Projetos de captação de recursos
9.1.6 Projetos de capacitação de RH
9.1.7 Projetos de Infraestrutura
9.1.8 Projetos especiais
9.1.9 Projetos/desenhos
9.2 PROGRAMAS DE TRABALHO/PLANOS (Sub-função)
Espécies documentais
9.2.1 Planejamento estratégico
9.2.2 Plano anual – SAS
9.2.3 Plano de metas
9.2.4 Plano setorial
9.2.5 Plano técnico
9.2.6 Planos de ação
ANEXO II DO DECRETO Nº141/2026
TABELAS DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL
Instrumento que indica o prazo de guarda e a destinação final para cada tipo de documento produzido pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Diorama-Goiás.
FUNÇÃO: Conjunto de atividades que o Município exerce para a consecução de seus objetivos.
SUBFUNÇÃO: Agrupamento de atividades afins, que correspondem à respectiva função.
1.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS
4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO
6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA
7.0 RECURSOS HUMANOS
8.0 PUBLICAÇÕES
9.0 PROGRAMAS
TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE DIORAMA-GOIÁS
RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPÉCIE DOCUMENTAL
PRAZO DE GUARDA
(EM ANOS)
DIGITALIZAÇÃO
DESTINAÇÃO
FINAL
OBSERVAÇÕES
Unidade produtora (Arquivo corrente)
Arquivo Central (Arquivo Intermediário)
1.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.1 Protocolo
1.1.1 Comunicação Interna Expedida/Recebida
02
-
Não
Eliminação
1.1.2 E-mails diversos
01
-
Não
Eliminação
1.1.3 Fichas/Relatórios de atendimento
02
-
Não
Eliminação
1.1.4 Livros de controle de portaria/atos
01
-
Não
Eliminação
1.1.5 Livro de protocolo (diversos)
02
-
Não
Eliminação
1.1.6 Minutas e Rascunhos
-
-
Não
Eliminação
Eliminação imediata
1.1.7 Ofícios expedidos/recebidos
02
-
Não
Eliminação
1.1.8 Remessa de processos/documentos
05
-
Não
Eliminação
1.2 Congressos/ Seminários/simpósios
1.2.1 Agenda de eventos/espaço físico
01
-
Não
Eliminação
1.2.2 Convites/expedidos (órgão convidados)
01
-
Não
Eliminação
1.2.3 Convites/Recebidos
01
-
Não
Eliminação
1.2.4 Programação/planejamento de eventos
05
-
Não
Eliminação
1.3 Publicidade/Propaganda
1.3.1 Artigos de jornais
01
-
Não
Eliminação
1.3.2 Divulgação de outros órgãos
01
-
Não
Eliminação
1.3.3 Dos órgãos realizadores
01
-
Não
Eliminação
1.3.4 Imprensa – jornal/revista
01
-
Não
Eliminação
1.3.5 Informativos
01
-
Não
Eliminação
1.4 Correios
1.4.1 Aviso de recebimento – AR
01
-
Não
Eliminação
1.4.2 Guia de remessa de correspondência
01
-
Não
Eliminação
1.4.3 Recibo de postagem
01
-
Não
Eliminação
1.5 Generalidades
1.5.1 Cadastro técnico
03
-
Não
Eliminação
1.5.2 Ficha cadastral
03
-
Não
Eliminação
1.5.3 Ficha de entrevistas
03
-
Não
Eliminação
1.5.4 Formulários
*
-
Não
Eliminação
*Durante o período de utilidade
1.6 Registro/Documentos
1.6.1 Livro Ata de registros
Permanente
Permanente
Não
Permanente
1.6.2 Plantas arquitetônicas
Permanente
Permanente
Não
Permanente
1.6.3 Programas de trabalho
Permanente
Permanente
Não
Permanente
1.6.4 Projetos
Permanente
Permanente
Não
Permanente
1.6.5 Projetos Arquitetônicos/Memoriais
Permanente
Permanente
Não
Permanente
2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
2.1 Cadastro de fornecedores
2.1.1 Cadastramento de fornecedores/dossiê
*
-
Sim
Eliminação
*A vigência esgota-se um anos após a inatividade do fornecedor junto ao município.
2.1.2 Certidões de fornecedores
01
-
Sim
Eliminação
2.1.3 Certificado de registro cadastral de fornecedores
02
-
Sim
Eliminação
2.1.4 Ficha de Atualização
01
-
Sim
Eliminação
2.2 Contratos e Convênios
2.2.1 Contrato de Empréstimo Dívida fundada
Enquanto vigorar
5
Sim
Eliminação
2.2.2 Contrato de Empréstimo por antecipação da receita
Enquanto vigorar
5
Sim
Eliminação
2.2.3 Contratos Administrativos
Enquanto vigorar
5
Sim
Eliminação
2.2.4 Contratos/Convênios financeiros
Vigência
5
Sim
Eliminação
Após vigência
2.2.5 Contratos de concessões
Vigência
10
Sim
Eliminação
Após vigência
2.2.6 Convênios
Vigência
5
Sim
Eliminação
Após vigência
2.2.7 Contratos de compras e serviços
Vigência
5
Sim
Eliminação
Após vigência
2.2.8 Contratos de prestadores de serviços e credenciamentos
Vigência
Permanente
Sim
Permanente
2.2.9 Contratos de locação e manutenção de equipamentos
Vigência
5
Sim
Eliminação
Após vigência
2.3 Compras e Serviços
2.3.1 Autorização de fornecimento
Até a aprovação
5
Sim
Eliminação
2.3.2 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet
Até a aprovação
5
Sim
Eliminação
2.3.3 Ordem de Serviço
Até a aprovação
5
Sim
Eliminação
2.3.4 Processos relativos a compra direta
Até a aprovação
5
Sim
Eliminação
2.3.5 Processos relativos a dispensa de licitação
Até a aprovação
5
Sim
Eliminação
2.3.6 Requisição de compras
Até a aprovação
5
Sim
Eliminação
2.4 Licitações
2.4.1 Processos relativos à doação e leilão de bens inservíveis
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
2.4.2 Processos relativos a penalidade as empresas
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
Após ressarcimento à Prefeitura
2.4.3 Processos relativos a recursos
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
2.4.4 Processos relativos a licitação
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
2.4.5 Processos relativos a licitação – Obras e engenharia
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
2.4.6 Processos relativos a licitação – Leilão de bens imóveis
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS
3.1 Balancetes e Balanço
3.1.1 Balancetes
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
Após aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.2 Balanço Geral
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
3.1.3 Débitos Gerais – Execução fiscal
Até a quitação da dívida
10
Sim
Eliminação
Após aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.4 Guia de recolhimento de INSS
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.5 Guia de recolhimento do IPASI (servidores cedidos de Iporá para Diorama)
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.6 Guia de recolhimento do PIS/PASEP
Até a aprovação
10
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.7 Prestação de contas
Até a aprovação
20
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.8 Prestação de Contas Convênios
Até a aprovação
20
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.1.9 Prestação de Contas de Suprimento de Fundos
Até a aprovação
20
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.2 Empenhos
3.2.1 Auxílios financeiros
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.2.2 Nota de empenho e anulação
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.2.3 Portarias/diárias ou suprimento para viagens
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.3 Liquidações
3.3.1 Faturas de Serviços: água, luz, telefone e internet
Até a aprovação
05
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.3.2 Processos de liquidação e anulação
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO
3.3.3 Processos de liquidação de materiais e equipamentos permanentes de alto custo
Até a aprovação
20
Sim
Eliminação
A CPAD deverá julgar se será considerado de alto custo e o prazo de garantia.
3.4 Movimentação Bancária
3.4.1 Abertura de conta
02
-
Não
Eliminação
3.4.2 Boletim de tesouraria e bancos
*
-
Não
Eliminação
*Até o julgamento das contas
3.4.3 Devolução de cheques e caução
*
-
Não
Eliminação
*Até a conclusão
3.4.4 Razão analítico
05
-
Não
Eliminação
3.4.5 Movimentação bancária/extratos
Até a aprovação
03
Sim
Eliminação
Originais integram o balancete
3.5 Pagamentos
3.5.1 Despesas extra orçamentárias
Até a aprovação
05
Sim
Eliminação
Após o julgamento das contas
3.5.2 Documentos de pagamentos
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após o julgamento das contas
3.5.3 Encargo da Dívida
Até a aprovação
*
Sim
Eliminação
*Até o julgamento das contas
3.5.4 Ordens de pagamentos
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após o julgamento das contas
3.5.5 Parcelamento de débitos
Enquanto vigorar o débito
05
Sim
Eliminação
3.5.6 Processo referente a folha de pagamento
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após o julgamento das contas
3.5.7 Processo relativo à devolução de pagamento a contribuintes (tributos)
Até a aprovação
07
Sim
Eliminação
Após o julgamento das contas
3.6 Receita
3.6.1 Relatório Diário de Receita
*
-
Não
Eliminação
*Até o julgamento das contas
3.6.2 Relatório mensal de receita
03
-
Não
Eliminação
3.6.3 Documento de arrecadação municipal DUAM
*
-
Não
Eliminação
*Até o julgamento das contas
3.7 Repasses
3.7.1 Autorização de Repasses
Até a aprovação
05
Não
Eliminação
*Original no processo
3.7.1 Liberação de Recursos
*
-
Não
Eliminação
*Até a conclusão
4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 Controle e Acompanhamento do Orçamento
4.1.1 Controle de Despesa
*
-
Não
Eliminação
*Até o julgamento das contas
4.1.2 Cronograma de Desembolso Financeiro
Até a aprovação
05
Sim
Eliminação
4.1.3 Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
4.1.4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
Até a aprovação
4.1.5 Nota de Alteração orçamentária
Até a aprovação
05
Sim
Eliminação
*Original no processo
4.1.6 Nota de previsão e anulação de recursos orçamentários
Até a aprovação
05
Sim
Eliminação
*Original no processo
4.1.7 Orçamento anual
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
4.1.8 Plano Plurianual (PPA)
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
4.1.9 Reserva de dotação orçamentária
Até a aprovação
05
Sim
Eliminação
*Original no processo
4.2 Solicitação de Crédito
4.2.1 Solicitação de crédito adicional
Até a aprovação
05
Não
Eliminação
*Original no processo
4.2.2 Solicitação de crédito suplementar
Até a aprovação
05
Não
Eliminação
*Original no processo
4.2.3 Solicitação de recursos financeiros
Até a aprovação
05
Não
Eliminação
*Original no processo
5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO
5.1 Veículos Oficiais
5.1.1 Autorização para uso de veículo oficial
Enquanto vigorar
-
Não
Eliminação
*Eliminação após 1 ano
5.1.2 Comprovante de abastecimento
02
-
Não
Eliminação
5.1.3 Controle de Km
01
-
Não
Eliminação
5.1.4 Controle de manutenção de veículos
01
-
Não
Eliminação
5.1.5 Controle de Transporte
01
-
Não
Eliminação
5.1.6 Controle de utilização de veículos oficiais
02
-
Não
Eliminação
5.1.7 Documento de veículo oficial
*
-
Não
Eliminação
*Enquanto o veículo permanecer no órgão.
5.1.8 Multas de trânsito
05
-
Não
Eliminação
5.1.9 Quadro de composição de frota
Permanente
Permanente
Sim
Permanente
5.1.10 Requisição de lubrificantes
01
-
Não
Eliminação
5.1.11 Requisição de peças e serviços
01
-
Não
Eliminação
5.1.12 Termos de entrega e recebimento de veículos
*
-
Não
Eliminação
*Conservar enquanto durar a guarda do bem
5.1.13 Transferência de veículos
*
-
Não
Eliminação
*Conservar enquanto durar a guarda do bem
5.2 Material Permanente
5.2.1 Controle de material permanente
02
-
Não
Eliminação
5.2.2 Danificação de equipamento e materiais
Permanente
-
Não
Permanente
*Até a conclusão do processo
5.2.3 Desaparecimento de Equipamentos e Materiais
Permanente
-
Não
Permanente
*Até a conclusão do processo
5.2.4 Fichas de bens móveis
Permanente
-
Não
Permanente
5.2.5 Movimentação de bens móveis
Permanente
-
Não
Permanente
5.2.6 Nota fiscal de aquisição de material permanente (original)
Permanente
Permanente
Sim
Permanente
5.2.7 Planilhas de preços
01
-
Não
Eliminação
5.2.8 Processos de compras
Até a aprovação
Permanente
Sim
Permanente
5.2.9 Termo de responsabilidade de bens móveis
*
-
Não
Eliminação
*Conservar no arquivo corrente enquanto durar a guarda do bem
5.2.10 Transferência de Equipamentos e bens móveis
*
-
Não
Eliminação
*Conservar no arquivo corrente enquanto durar a guarda do bem
5.3 Patrimônio
5.3.1 Alienação de imóveis
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.2 Avaliação de Imóveis
01
-
Sim
Eliminação
5.3.3 Desapropriação e/ou indenização
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.4 Escrituras
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.5 Inventário de bens imóveis
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.6 Inventário de bens móveis patrimoniais
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.7 Leilão de bens
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.8 Livros de registro de marcas
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.9 Movimento financeiro de material permanente
05
-
Não
Eliminação
5.3.10 Permissão de uso de área do município
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.11 Permuta de área
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.12 Termo de baixa de material
05
-
Sim
Eliminação
5.3.13 Termo de doação de bens móveis
Permanente
-
Sim
Permanente
5.3.14 Termo de incineração e/ou reciclagem de documentos
Permanente
-
Sim
Permanente
6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Fiscalização Tributária
6.1.1 Auto de infração e multa – ISS
06
-
Sim
Eliminação
Após prazo de prescrição
6.1.2 Certidão de isenção de ISS – Processo
01
-
Não
Eliminação
Após expedição da certidão
6.1.3 Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – processo
06
-
Não
Eliminação
Após expedição da certidão
6.1.4 Certidão negativa de imóvel – processo
01
-
Não
Eliminação
Até o próximo lançamento do IPTU
6.1.5 Certidão negativa de débitos municipais – processo
01
-
Não
Eliminação
6.1.6 Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)
Permanente
-
Sim
Permanente
Até a elaboração de novo mapa
6.1.7 Processos relativos a cancelamento de tributos/multas/juros/correção monetária
06
-
Sim
Eliminação
Após decisão final
6.1.8 Processos/Guias de ITBI
06
-
Não
Eliminação
Após prazo de prescrição
6.1.9 Processos relativos a isenção de tributos ISSQN
06
-
Sim
Eliminação
Após decisão final
6.1.10 Processos relativos ao ITBI (imunidade/devolução/diferença)
06
-
Sim
Eliminação
Após expedição da certidão
6.1.11 Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades
01
-
Não
Eliminação
Após o deferimento
6.1.12 Processos de revalidação de notas fiscais
01
-
Não
Eliminação
Após o deferimento
6.1.13 Processos de denúncia espontânea de infração
01
-
Não
Eliminação
Após o deferimento
6.1.14 Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço
06
-
Não
Eliminação
6.1.15 Relação de carnês emitidos
01
-
Não
Eliminação
Após entrega dos carnês
6.1.16 Relação de consistência dos pedidos de parcelamento
Permanente
-
Não
Permanente
6.1.17 Relatório fiscal
01
-
Não
Eliminação
Até a elaboração de novo relatório
6.2 Cadastro Imobiliário
6.2.1 Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU
05
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.2.2 Baixa de IPTU
06
-
Não
Eliminação
6.2.3 Cadastro de logradouros e face de quadra
Permanente
-
Sim
Permanente
6.2.4 Cadastro de numeração
Permanente
-
Sim
Permanente
6.2.5 Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais
Permanente
Não
Permanente
6.2.6 Cadastro de logradouro
Permanente
-
Não
Permanente
6.2.7 Certidão de área construída/tributada e existência
02
-
Não
Eliminação
Após vigência
6.2.8 Certidão de cadastramento – processo
01
-
Não
Eliminação
Após vigência
6.2.9 Certidão de isenção de tributos – processo
01
-
Não
Eliminação
Após vigência
6.2.10 Certidão negativa de cadastramento – processo
01
-
Não
Eliminação
Após vigência
6.2.11 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário/IPTU (dados cadastrais)
01
-
Não
Eliminação
Após vigência
6.2.12 Certidão de valor venal – processo (cadastro e lançamento)
01
-
Não
Eliminação
Após o próximo lançamento do IPTU
6.2.13 Cópias de plantas de loteamento/quadras/plantas cadastrais
Permanente
-
Não
Permanente
6.2.14 Croqui de recadastramento
Permanente
-
Não
Permanente
6.2.15 Editais de notificação de IPUT e Taxas
Permanente
-
Não
Permanente
6.2.16 Lançamento de IPTU/Cadastro Anual
Permanente
-
Não
Permanente
6.2.17 Plantas genéricas de valores
01
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.2.18 Processos relativos a especificações de condomínios
06
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.2.19 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)
10
-
Não
Eliminação
Após vigência
6.2.20 Processos relativos a redução de IPTU
06
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.2.21 Processos relativos a isenção de tributos
06
-
Não
Eliminação
Após cancelamento
6.2.22 processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU
06
-
Não
Eliminação
Após cancelamento
6.2.23 Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI
06
-
Não
Eliminação
Após cancelamento
6.2.24 processos relativos a transferências de nome/endereço de proprietário/ITBI
06
-
Não
Eliminação
Após transferência/alteração
6.2.25 Processos relativos a remissão de IPTU/multas e taxas
06
-
Não
Eliminação
Após decisão final
6.2.26 Processos relativos a Revisão lançamento de IPTU/multas/taxas
06
-
Não
Eliminação
Após decisão final
6.2.27 Processo de Certidão de área construída
02
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.2.28 Processo de certidão de confrontantes
01
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.2.29 Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial
01
-
Não
Eliminação
Após fim do exercício
6.3 Cadastro Mobiliário
6.3.1 Alvará/licença para funcionamento de empresas
05
-
Sim
Eliminação
Após o fim do exercício
6.3.2 Autorização de impressão de documentos fiscais-AIDF
06
-
Não
Eliminação
Após liberação da autorização
6.3.3 Cadastro municipal mobiliário – pessoa física ou jurídica
Permanente
-
Não
Permanente
6.3.4 Ficha de inscrição municipal – pessoa física ou jurídica
Permanente
-
Não
Permanente
6.3.5 Processos relativos a IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos
Permanente
-
Sim
Permanente
6.3.6 Processos relativos a IM – para autônomo
Permanente
-
Sim
Permanente
6.3.7 Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos)
Permanente
-
Sim
Permanente
6.3.8 Processos relativos a IM – feirantes
Permanente
-
Sim
Permanente
6.3.9 Processos relativos a IM – (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)
Permanente
-
Sim
Permanente
6.3.10 Processos relativos a IM- para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviço
Permanente
-
Sim
Permanente
6.3.11 Processos relativos a isenção de taxas mobiliárias
06
-
Não
Eliminação
Após decisão final
6.3.12 Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)
02
-
Não
Eliminação
Após vigência
7.0 RECURSOS HUMANOS
7.1 Concurso Público
7.1.1 Aviso de recebimento – AR referente a convocações
04
-
Não
Eliminação
7.1.2 Diário Oficial – Concursos
Permanente
-
Não
Permanente
7.1.3 Documentação de concursados nomeados que não tomaram posse
04
-
Não
Eliminação
7.1.4 Editais de concurso, seleção, homologação de inscritos, homologação de resultado final
Permanente
-
Não
Permanente
7.1.5 Listagem de endereços de candidatos inscritos e homologados
05
-
Não
Eliminação
7.1.6 Processos de Revisão de provas
04
-
Não
Eliminação
7.1.7 Processos do tribunal de contas/pessoal
Permanente
-
Não
Permanente
7.1.8 Quadro- controle geral dos concursados
05
-
Não
Eliminação
7.1.9 Quadro – formulário de solicitação de final de lista
04
-
Não
Eliminação
7.1.10 Requerimentos/ concurso
04
-
Não
Eliminação
7.2 Admissão de Pessoal
7.2.1 Decreto de Transferência de função
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.2.2 Edital de convocação
01
-
Não
Eliminação
7.2.3 Fichas/Processo de avaliação final de estágio Probatório
03
-
Não
*
*Pasta funcional
7.2.4 Livros/Termos de posse
05
-
Não
Permanente
*Pasta Funcional
7.2.5 Provimento de Cargo
05
-
Não
Permanente
7.2.6 Relatório de quantitativo de pessoal ocupante de cargo efetivo e em comissão
02
-
Não
Eliminação
7.3 Contratação Temporária/Estagiários
7.3.1 Arquivo inativo de estagiário (frequência, guias, avaliação, auto avaliação, requerimento, vale-transporte)
07
-
Não
Eliminação
7.3.2 Certificado/Documentação de professores convocados
01
-
Não
Eliminação
7.3.3 Documentação de pessoal de contrato temporário
07
-
Não
Eliminação
7.3.4 Escala de estagiários
01
-
Não
Eliminação
7.3.5 Processos de autorização de contratos temporários
05
-
Não
Eliminação
*Até a prestação de contas
7.3.6 Registro de empregados
-
-
Não
7.3.7 Renovação ou cancelamento de contrato pessoal
05
-
Não
Eliminação
*Até a prestação de contas
7.3.8 Rescisão de contrato/revogação de convocação
05
-
Não
Eliminação
7.3.9 Termos de compromisso – estagiários
07
-
Não
Eliminação
7.4 Licenças/Concessões
7.4.1 Alteração/Redução de jornada de trabalho
Permanente
-
Não
Permanente
7.4.2 Ascensão funcional/adicional de aperfeiçoamento profissional
Permanente
-
Não
Permanente
7.4.3 Boletim de inspeção médica
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.4 Licença Prêmio
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.5 Gratificação (insalubridade, penosidade e periculosidade)
05
-
Não
Permanente
*Pasta Funcional
7.4.6 Incorporação de vantagens
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.7 Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.8 Licença gestante
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.9 Licença médica na pessoa do servidor
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.10 Licença para acompanhar cônjuge
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.11 Licença para tratar de interesse particular
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.12 Licença paternidade
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.13 Licença por motivos de doença em pessoa da família
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.14 Mapa anual de acidente de trabalho
05
-
Não
Eliminação
7.4.15 Processos de reavaliação médica
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.16 Programação de férias
01
-
Não
Eliminação
7.4.17 Recibo de gozo de férias
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.18 Registro de acidente em serviço
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.4.19 Requerimento de férias regulamentares
01
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5 Afastamentos/Movimentação de Pessoal
7.5.1 Afastamento para concorrer ou exercer mandato eletivo
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.2 Afastamento para exercer cargo em comissão
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.3 Afastamento para exercer mandato de direção sindical
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.4 Afastamento para exercer mandato eletivo no conselho tutelar
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.5 Afastamento para outros poderes (Município, Estado, União)
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.6 Afastamento para prestar serviço militar obrigatório
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.7 Cedência de pessoal (interna e externa)
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.5.8 Relatório de cedência de pessoal
01
-
Não
Eliminação
7.6 Exercício
7.6.1 Abono/dispensa de ponto
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.6.2 Afastamento
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.6.3 Atestados de exercício
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.6.4 Atestados médicos
05
-
Não
Permanente
*Pasta Funcional
7.6.5 Folha de frequência/cartão de ponto
05
-
Não
Eliminação
7.6.6 Horas-extras/serviços extraordinários
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.6.7 Livro de inspeção do trabalho
05
-
Não
Eliminação
7.6.8 Mapas de lotação
05
-
Não
Eliminação
7.6.9 Pasta funcional
Permanente
-
Sim
Permanente
Enquanto estiver na ativa
7.6.10 Termo de trabalho/vigia
01
-
Não
Eliminação
7.7 Folha de pagamento
7.7.1 Alteração de férias
05
-
Não
Eliminação
7.7.2 Cadastro geral de empregados e desempregados
05
-
Não
Eliminação
7.7.3 Comprovante de IRRF- cédula C
01
-
Não
Eliminação
7.7.4 Convênios consignatárias
20
-
Não
Eliminação
*Enquanto vigorar
7.7.5 Declaração de rendimentos e outras
02
-
Não
Eliminação
7.7.6 Ficha financeira
Permanente
-
Não
Permanente
7.7.7 Folha de pagamento- estagiários
Permanente
-
Não
Permanente
7.7.8 Formulários de solicitação de pagamento
05
-
Não
Eliminação
7.7.9 Guia de recolhimento de contribuição sindical
05
-
Não
Eliminação
7.7.10 Guia de recolhimento de FGTS e informação à previdência/SEFIP
05
-
Não
Eliminação
7.7.11 Pensão alimentícia
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.7.12 PIS/PASEP
10
-
Não
Eliminação
7.7.13 Processo encargo/consignação
Permanente
-
Não
Permanente
7.7.14 Processo folha de pagamento
Permanente
-
Não
Permanente
7.7.15 RAIS (relação anual de informações funcionais)
05
-
Não
Eliminação
7.7.16 Recibo de abono de férias
-
-
Não
Permanente **
**Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional
7.7.17 Recibo de adiantamento salarial
-
-
Não
Permanente **
**Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional
7.7.18 Recibo de pagamento de salário
-
-
Não
Permanente **
**Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional
7.7.19 Relação de pagamento de pensionistas
01
-
Não
Eliminação
Inativo
7.7.20 Relatório de líquido bancário – folha de pagamento
05
-
Não
Eliminação
7.7.21 Relatório de obrigações patronais
02
-
Não
Eliminação
7.7.22 Relatório de pensão judicial
02
-
Não
Eliminação
7.7.23 Relatório de valores pagos e número de ocorrências por rubrica
05
-
Não
Eliminação
Inativo
7.7.24 Relatório de verbas selecionadas
06
-
Não
Eliminação
Inativo
7.7.25 Relatório total da folha de pagamento (resumo geral/unidade gestora)
05
-
Não
Eliminação
7.7.28 Relatório/Protocolo de entrega (DIRF)
05
-
Não
Eliminação
7.7.29 Tabela gerais de classes, referências e vencimentos
05
-
Não
Eliminação
7.8 Registros Cadastrais
7.8.1 Alteração de nome (motivo casamento)
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.8.2 Apostilamento de nome (publicação com incorreção)
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.8.3 Retificação de atos publicados (nome, cadastro, cargo, fundamentação legal)
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.9 Retorno ao serviço público
7.9.1 Reingresso do servidor em disponibilidade ao serviços
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.9.2 Reintegração (judicial/a pedido)
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.9.3 Reversão
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.10 Tempo de serviço/contribuição
7.10.1 Averbação de Tempo de Serviço/contribuição
Permanente
-
Não
Permanente
*Até a homologação da aposentadoria
7.10.2 Desaverbação de tempo de serviço/contribuição
Permanente
-
Não
Permanente
7.10.3 Emissão de certidão de tempo de contribuição
Permanente
-
Não
Permanente
7.10.4 Emissão de Declaração de tempo de serviço
03
-
Não
Eliminação
7.11 Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
7.11.1 Abandono de Cargo
*
-
Não
Permanente
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.2 Advertência/repreensão
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta funcional
7.11.3 Cassação de Aposentadoria
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.4 Demissão
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.5 Destituição de cargo em comissão
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.6 Inquérito administração
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.7 Pedidos de reconsideração de penalidades
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.8 Processo administrativo disciplinar
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.9 Processo de sindicância
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.10 Repreensão
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.11.11 Suspensão
*
-
Não
**
Até a conclusão do processo *Pasta Funcional
7.12 Outras Ocorrências Funcionais
7.12.1 Decisões judiciais
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.12.2 Mapas e quadros demonstrativos de pessoal
*
-
Não
Eliminação
*Conservar até sua renovação
7.12.3 Termos de opção
05
-
Não
Permanente
*Pasta funcional
7.13 Capacitação de RH/Eventos
7.13.1 Apostila de cursos e encontros
04
-
Não
Eliminação
7.13.2 Apostila de REQ
04
-
Não
Eliminação
7.13.3 Cronograma de curso
02
-
Não
Eliminação
7.13.4 Currículo de ministrantes externos e internos
05
-
Não
Eliminação
7.13.5 Ficha de frequência de cursos
06
-
Não
Eliminação
7.13.6 Ficha-resumo de avaliação de cursos de línguas
01
-
Não
Eliminação
7.13.7 Ficha-resumo de avaliação de egressos
02
-
Não
Eliminação
7.13.8 Ficha-resumo de avaliação de eventos
02
-
Não
Eliminação
7.13.9 Frequência de reuniões
04
-
Não
Eliminação
7.13.10 Frequência dos professores em curso
02
-
Não
Eliminação
7.13.11 Material de apoio
02
-
Não
Eliminação
7.13.12 Material de participantes de cursos e encontros
05
-
Não
Eliminação
7.13.13 Pauta/plano de reuniões
04
-
Não
Eliminação
7.13.14 Planejamento de eventos
05
-
Não
Permanente
7.13.15 Programação/Planilha de cursos
02
-
Não
Eliminação
7.13.16 Registro de Entrega de Certificados
04
-
Não
Eliminação
7.13.17 Registro de visitas
02
-
Não
Eliminação
7.13.18 Relação de participantes de cursos
02
-
Não
Eliminação
7.13.19 Roteiro de procedimentos na Organização de eventos
05
-
Não
Eliminação
Inativo
7.13.20 Termo de compromisso
05
-
Não
Eliminação
7.13.21 Termo de compromisso de material
*
-
Não
Eliminação
*Até a devolução
7.13.22 Termo de credenciamento
01
-
Não
Eliminação
7.13.23 Termos de autorização de uso do CECAP
02
-
Não
Eliminação
8.0 PUBLICAÇÕES
8.1 Publicações/Conselhos Municipais
8.1.1 Atas das reuniões dos conselhos permanentes
Permanente
-
Não
Eliminação
8.1.2 Atas das sessões plenárias
Permanente
-
Não
Permanente
8.1.3 Folhas de frequência dos conselheiros
Permanente
-
Não
Permanente
8.1.4 Inscrição de entidades
Permanente
-
Não
Permanente
8.1.5 Legislação referente aos conselhos municipais
Permanente
-
Não
Permanente
8.1.6 Processos – Conselho Tutelar
Permanente
-
Não
Permanente
8.1.7 Processos – Conselhos regionais
04
-
Não
Eliminação
8.1.8 Processos – Registro de entidades
02
-
Não
*
*Retorno para entidade após o término do prazo concedido
8.2 Publicações/Documentos Diversos
8.2.1 Boletins informativos
04
-
Não
Eliminação
8.2.2 Certidões ajuizadas/execução fiscal
01
-
Não
Eliminação
8.2.3 Certidões, atestados, declarações, procurações (originais)
Permanente
-
Não
Permanente
8.2.4 Fotografias
Permanente
-
Não
Permanente
8.2.5 Pastas/publicações
05
-
Não
Eliminação
*Após julgamento das contas
8.2.6 Subsídios materiais de estudo
01
-
Não
Eliminação
8.3 Publicações/Legislação
8.3.1 Estatutos (original)
Permanente
-
Não
Permanente
8.3.2 Instrução normativa (original)
Permanente
-
Não
Permanente
*Enquanto vigorar
8.3.3 Leis e decretos (original)
Permanente
-
Não
Permanente
8.3.4 Portarias normativas (original)
Permanente
-
Não
Permanente
8.3.5 Processos – Projetos de leis
Permanente
-
Não
Permanente
8.3.6 Regimentos internos (original)
Permanente
-
Não
Permanente
8.3.7 Resoluções Normativos (original)
Permanente
-
Não
Permanente
8.4 Publicações/Manuais
8.4.1 Manual de atos administrativos em geral
Enquanto vigorar
-
Não
Eliminação
*Eliminação 1 ano após a vigência
8.4.2 Manual de auditoria
Permanente
-
Não
Permanente
*Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP.
8.4.3 Manual de normas e serviços
Permanente
-
Não
Permanente
*Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP.
8.4.4 Manual de normas operacionais
Permanente
-
Não
Permanente
*Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP.
9.0 PROGRAMAS DE TRABALHO
9.1 Programas de Trabalho/Projetos
9.1.1 Projetos – Orçamento
01
-
Não
Eliminação
9.1.2 Projetos – cursos de qualificação profissional
Permanente
-
Não
Permanente
*Até o final da execução
9.1.3 Projetos Arquitetônicos/memoriais
Permanente
-
Não
Permanente
9.1.4 Projetos complementares (hidro sanitário/elétrico/estrutural)
Permanente
-
Não
Permanente
*Até o final da execução
9.1.5 Projetos de captação de recursos
Permanente
-
Não
Permanente
*Até o final da execução
9.1.6 Projetos de capacitação de RH
Permanente
-
Não
Permanente
9.1.7 Projetos de infraestrutura
Permanente
-
Não
Permanente
9.1.8 Projetos especiais
Permanente
-
Não
Permanente
*Até o final da execução
9.1.9 Projetos/desenhos
02
-
Não
Eliminação
9.2 Programas de Trabalho/Planos
9.2.1 Planejamento estratégico
01
-
Não
Eliminação
9.2.2 Plano anual – SAS
Permanente
-
Não
Permanente
9.2.3 Plano de metas
Permanente
-
Não
Permanente
9.2.4 Plano setorial
Permanente
-
Não
Permanente
9.2.5 Plano técnico
Permanente
-
Não
Permanente
9.2.6 Planos de ação
05
-
Não
Eliminação
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal