PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 17 de novembro de 2023
LEI Nº. 2002/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 2002/2023
LEI Nº. 2002/2023 DE 14 DE NOVEMBRO 2023
Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura
Em 14/11/2023
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“Dispõe sobre alteração dos anexos do Plano Plurianual para o Exercício de 2024 (Lei nº 1036/2021) e dá outras Providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar alterações nos anexos da Lei municipal do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1036 de 16/11/2021 para o Exercício de 2024, no que tange a inclusão e alteração de Ações, Programas, Objetivos, Metas Físicas e Financeiras.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 14 de Novembro de 2023.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal