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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 17 de novembro de 2023

LEI Nº. 2002/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

LEI Nº. 2002/2023

LEI Nº. 2002/2023 DE 14 DE NOVEMBRO 2023

Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura

Em 14/11/2023

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“Dispõe sobre alteração dos anexos do Plano Plurianual para o Exercício de 2024 (Lei nº 1036/2021) e dá outras Providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar alterações nos anexos da Lei municipal do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1036 de 16/11/2021 para o Exercício de 2024, no que tange a inclusão e alteração de Ações, Programas, Objetivos, Metas Físicas e Financeiras.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 14 de Novembro de 2023.

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3199, em 17 de novembro de 2023. Código identificador 79F89D94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.