PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 28 de fevereiro de 2023
LEI Nº. 1072/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1072/2023
Dispõe sobre alteração no PPA para o período de 2022/2025 (Lei n° 1036 de 16/11/2021) e dá outras Providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar alterações na Lei Municipal n.º 1036 de 16/11/2021, para o exercício de 2022/2025, PPA – PLANO PLURIANUAL no detalhamento dos programas, seus objetivos e metas financeiras.
Art. 2º - As metas financeiras para exercício de 2022 a 2025 será estima em R$ 26.744.165,93 (Vinte e seis milhões setecentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) para cada ano de exercício, conforme os quadros demonstrativos em anexo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 27 de Fevereiro de 2023.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal