PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 4 de maio de 2021
LEI Nº. 1021/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1021/2021
“Altera o art. 3º da Lei 931, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 931, de 19 de setembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Fica estabelecido o auxílio financeiro mensal para o custeio das despesas com alimentação no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 03 dias de Maio de 2021.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal