PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 17 de novembro de 2023
LEI Nº. 2003/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 2003/2023
LEI Nº. 2003/2023 DE 14 DE NOVEMBRO 2023
Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura
Em 14/11/2023
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“Dispõe sobre alteração dos anexos da LDO (Lei nº 1086/2023) para o Exercício de 2024 e dá outras Providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar alterações nos anexos da Lei Municipal nº 1086/2023 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 19/06/2023 para o exercício de 2024, no que tange a inclusão e alteração de Ações, Programas, Objetivos, Metas Físicas/Financeiras e Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 14 de Novembro de 2023.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal