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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 3 de maio de 2022

LEI Nº. 1058/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

LEI Nº. 1058/2022

Dispõe sobre denominação da Unidade de Conservação “Área de Proteção Ambiental – Olho D´Água – do Município de Diorama-Go e dá outras providencias”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, no uso da competência e atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica por força desta Lei, denominada UNIDADE DE CONSERVAÇÃO “ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – VANDERLEI PEREIRA DE CASTRO”, a Unidade de Conservação “Área de Proteção Ambiental – Olho D´Água” do Município de Diorama-Go.

Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 02 dias de Maio de 2022.

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 2810, em 3 de maio de 2022. Código identificador 24499E4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.