PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 115/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
DECRETO Nº 115/2026
Diorama - GO, 17 de setembro de 2026.
Decreto nº 115/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que o presente DECRETO foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 17 de setembro de 2026.
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Secretaria de Administração
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.169, de 17 de agosto de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas das parcelas pecuniárias pagas aos servidores públicos pelo exercício de chefia, direção e assessoramento, conforme quadro abaixo:
Denominação Anterior
Denominação Atual
Símbolo
Auxiliar do Departamento de Licitação
Supervisor do Departamento de Licitações
AFC-1
Coordenador da Sala de Curativos
Coordenador do Setor de
Procedimentos de Enfermagem
AFC-1
Auxiliar de Tesouraria
Coordenador do Departamento de
Finanças
AFC-1
Auxiliar do Centro Cirúrgico
Coordenador do Centro Cirúrgico
AFC-1
Coordenador(a) do Departamento de Arrecadação
Coordenador(a) do Departamento de Arrecadação
AFC-1
Coordenador da Agricultura Familiar
Coordenador da Agricultura
Familiar
AFC-2
Supervisor da Vigilância Sanitária
Supervisor da Vigilância Sanitária
AFC-3
Coordenador de Pedreiro
Coordenador de Equipes de
Manutenção Predial
AFC-3
Coordenador do UMC/INCRA
Coordenador da Unidade
Municipal de Cadastramento
UMC/INCRA
AFC-3
Supervisor de Jardinagem
Supervisor de Jardinagem
AFC-3
Coordenação de Atendente ESF
Coordenador Administrativo da
Unidade de Saúde
AFC-4
Supervisor de Creche
Coordenador Administrativo de
Creche
AFC-4
Art. 2º - A alteração de nomenclatura de que trata este Decreto não implica:
I – Modificação na natureza jurídica da vantagem pecuniária;
II – Alteração nos valores ou percentuais atualmente vigentes estabelecidos em lei;
III – Acréscimo de despesas para o erário público.
Art. 3º - Todas as referências às denominações anteriores contidas em decretos, portarias, regulamentos internos e contracheques vigentes consideram-se automaticamente substituídas pela nova denominação das funções de confiança.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2026, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 17 dias do mês de setembro de 2026.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal