PREFEITURA MUNCIPAL DE CRIXAS · 22 de agosto de 2014
SÚMULA: RESCINDE O ITEM 951 DO CONTRATO 108/14
PREFEITURA MUNCIPAL DE CRIXAS
SÚMULA: RESCINDE O ITEM 951 DO CONTRATO 108/14
DECRETO Nº 105/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Súmula: Rescinde o item nº 951 do Contrato nº 108/2014 com a empresa DENTAL REZENDE LTDA, nos autos do Pregão nº 006/2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Crixás, Estado do Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas nos incisos I e II do art. 78 da Lei 8.666/93, combinado com o art. 79, inciso I, da mesma Lei, e
Considerando, que a empresa DENTAL REZENDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.452/0001-36 deixou de cumprir com suas obrigações, consistentes do ato de entregar Equipamentos Odontológicos, conforme especificações no Pregão nº 006/2014 que seriam utilizados nos Centros Odontológicos das Unidades de Saúde PSF;
Considerando, que a referida empresa vem cumprindo de forma irregular as cláusulas contratuais, não atendendo as especificações, projetos e prazos do processo licitatório modalidade de Pregão Presencial nº 006/2014;
Considerando, que NOTIFICADA à empresa através de ofício S/A nº 277/2014 , contato via telefone pelo Coordenador da Área de Odontologia, deixou de manifestar ao contrário no prazo que lhe foi assinalado, sem qualquer manifestação;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica rescindido o item nº 951 do Contrato nº 108/2014 com a empresa DENTAL REZENDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.452/0001-36, nos Autos do Pregão Presencial nº 006/2014, na forma do artigo 79, inciso I da Lei nº 8.666/93.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás-GO, aos 15 (Quinze) dias do Mês de Julho de 2014.
ORLANDO SILVA NAZIOZENO
Prefeito Municipal de Crixás