FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de dezembro de 2013
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2013
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2013
“DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGÊNCIA 2014 – 2017”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbaíba no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em acordo com a reunião extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2013:
Considerando:
- As diretrizes dispostas através da Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que complementa a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993;
- As prioridades do município para aprimoramento dos serviços vinculados à Gestão e aos Serviços do SUAS e deliberações da CIT para o quadriênio 2014/2017;
- A disposição orçamentária e financeira para os próximos exercícios;
- As deliberações da conferência municipal de assistência social;
- As demandas expressas e necessidades identificadas e priorizadas pelos trabalhadores do SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para os exercícios de 2014 a 2017, conforme apresentado pelo gestor da Assistência Social.
2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbaíba-Go, 13 de dezembro de 2013.
LINDA KERLEY DE SOUZA ALVES
Presidente CMAS