FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 9 de outubro de 2013
RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2013
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2013
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBAÍBA
Lei Municipal nº 237/1995 com as alterações da Lei nº 713/2013
Rua Simon Bolívar nº 58 – Centro
E-mail: c@hotmail.com
RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2013
“Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da execução físico- financeira dos Serviços/Programas do Sistema Único de Assistência Social – Exercício de 2012.”
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n°237/1995 e as alterações da Lei nº 713/2013:
Considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social/2004 no que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;
Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida na reunião Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da execução físico- financeiro dos serviços/programas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Ano 2012, em sua totalidade, autorizar a reprogramação dos saldos remanescente e comprovar que a execução físico-financeira foi realizada dentro dos critérios da lei e apresentou melhorias nos serviços prestados aos usuários da Política Pública de Assistência Social.
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbaíba-GO, 01 de outubro de 2013.
LINDA KERLEY DE SOUZA ALVES
Presidente CMAS