FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 15 de janeiro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 001/2016 SMAS CORUMBAÍBA-GO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2016 SMAS CORUMBAÍBA-GO
RESOLUÇÃO Nº 001/2016
“Dispõe sobre a reprogramação de saldo financeiro não executado, no ano de 2015, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dos recursos recebidos no Fundo nacional de Assistência Social – FNAS, para o cofinaciamento dos Serviços/Programas e Gestão.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, eleito para a gestão 2014-2017; em reunião ordinária realizada aos 13 dias do mês de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições legais e após análise da Proposta de Reprogramação de saldos apresentada pelo órgão gestor e considerando:
1 – As orientações do Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS s sobre aplicação de saldos de recursos do cofinanciamento federal conforme a Portaria nº 625/2010, de 10 de agosto de 2010;
2 – Os saldos remanescentes pisos de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, IGD, SUAS, e PBF no ano de 2015, com os seguintes valores:
PISO
CONTA
VALOR
P.S.B – PBFI
9204-5
R$ 12.600,31
P.S.B – SCFV
9760-8
R$ 31.010,55
P.S.E – PFMC
9211-8
R$ 33.903,94
I.G.D – SUAS
9200-2
R$ 4.973,44
I.G.D – PBF
9199-5
R$ 36.265,93
Programa BPC conta nº 102539 R$ 600,00
3 – Que a Secretaria Municipal de Assistência Social assegurou a execução das atividades de gestão e operacionalização do SUAS no ano de 2015.
Resolve:
Art.1 – Aprovar a Reprogramação de saldos não executados no exercício de 2015, repassado fundo a fundo para o cofinanciamento de serviços/programas e gestão. Autorizando que os recursos sejam utilizados o exercício de 2016 conforme Plano de Execução apresentado pelo órgão gestor.
Art.2 – Esta resolução retroage seus efeitos ao início do exercício físico financeiro de 2016.
Corumbaíba, 13 de janeiro de 2016.
DANIELLA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA
Presidente do CMAS