FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 14 de novembro de 2014
RESOLUÇÃO SMAS 03/2014
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO SMAS 03/2014
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBAÍBA-GO
Lei Municipal nº237/1995 com as alterações da Lei nº 713/2013
Rua Simon Bolivar nº 58 – Centro
E-mail: c@hotmail.com
“Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da execução físico-financeira dos Serviços/Programa do Sistema Único de Assistência Social – Exercício de 2013”
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 237/1995 e as alterações da Lei nº 713/2013:
Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da execução físico-financeiro dos serviços/programas do Sistema Único de Assistência Social – do IGD/SUAS e do IGD/PBF, em sua totalidade
Artigo 2º - Autorizar a reprogramação dos saldos remanescente e comprovar que a execução físico-financeira foi realizada dentro dos critérios da Lei e que apresentou melhorias nos serviços prestados aos usuários da Política Pública de Assistência Social
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Corumbaíba-Go, 11 de novembro de 2014
DANIELLA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA
Presidente CMAS