FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de maio de 2016
RESOLUÇÃO Nº 06/2016 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANO 2016.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 06/2016 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANO 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbaíba, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conferidas pela Lei Municipal nº 237/1995, de 07 de dezembro de 1995 e suas alterações; na Lei Municipal nº 713/2013, de 25 de abril de 2013; e de acordo com a ata da Reunião Ordinária do CMAS ocorrida em 11 de maio 2016.
CONSIDERANDO
Que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social, acompanhar critérios para a programação e para a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal- Sistema Único da Assistência Social – Ano 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Corumbaíba, 11 de maio de 2016
DANIELLA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA
Presidente do CMAS