GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2015
LEI 711/2014 - DELIMITA ZONA DE EXPANSÃO URBANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 711/2014 - DELIMITA ZONA DE EXPANSÃO URBANA
Lei Nº 0711/2014,
Córrego do Ouro Go., 12 de fevereiro de 2014
Delimita a Zona de Expansão Urbana do Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Córrego do Ouro, Estado de Goiás, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica delimitada a Zona de Expansão Urbana do Município de Córrego do Ouro, dentro dos seguintes limites: “Começa, ao leste, e segue sentido horário, abrangendo os seguintes imóveis e seus respectivos proprietários; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro-Goiás, de propriedade do senhor, Valdomiro Antonio De Souza, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiros, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Córrego do Ouro, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro-Goiás, de propriedade do senhor, Rosemar José da Silva, RG nº ***ª via/DGPC/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Valderico Amâncio de Araújo, RG nº ***ª via/SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Eulânia Maria da Silva, RG n° ***ª via/SPTC/Goiás, CPF n° ***.***.***-**, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua 05, Q. 03, Lote 12, Residencial Bela Vista, nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Sérgio Vicente de Souza, RG nº ***ª via/DGPC/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Avenida Pires, s/nº, Q. 22, L. 07, Centro, Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Pedro Moreira da Silva, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Antonio Luiz de Carvalho, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda São Thomas, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Edson Arantes Pereira, RG nº ***DGPC/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do Município de Córrego do Ouro-Go, CNPJ nº 02.321.115/0001-03, com sede à Praça Cordeiro, n° 40, Centro, nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Pedro Cassiano de Faria, RG nº ***DGPC/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, João Peixoto dos Santos Filho, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Manoel Sanches dos Reis, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Vanderli Luiz de Souza, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Maria Alves de Morais, RG nº ***ª via/SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileira, trabalhadora rural, viúva, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade dos herdeiros do senhor, Raimundo Teodoro da Silva, CPF nº ***.***.***-**, o qual era brasileiro, casado, lavrador, residia e domiciliava na Fazenda Córrego do Ouro, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Adélia Praxedes da Silva Souza, RG nº ***DGPC/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileira, trabalhadora rural, casada, residente e domiciliada na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Lazara Ferreira Morato de Andrade, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileira, trabalhadora rural, viúva, residente e domiciliado na Fazenda Córrego do Ouro, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade dos herdeiros da senhora, Marvina Amâncio da Silva, RG nº ***SSP-Goiás, CPF nº ***.***.***-**, a qual era brasileira, desquitada, do lar, residia e domiciliava na Fazenda Córrego do Ouro, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Rosemar José da Silva, RG nº ***ª via/DGPC/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda ”Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Domingos Amâncio Pinto, RG nº ***ª via/SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, e, Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Ronaldo Antonio Pinto, RG nº ***SSP/Goiás, CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás.
Parágrafo único – Em caso de alienação seja total ou parcial por qualquer dos proprietários acima citados, a Zona de Expansão urbana não será afetado.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Córrego do Ouro GO., 12 de fevereiro de 2.014.
BENTO VICENTE DA SILVA
Prefeito Municipal