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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2014

LEI DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO

GABINETE DO PREFEITO

LEI DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO

Lei Nº. ______/2013. Córrego do Ouro, 31 de dezembro de 2013.

“Dispõe sobre denominação de Prédio Público do Município e dá outras providências”.

Faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Centro Municipal de Saúde Dr. Silvério Pinto de Oliveira”, o atual Centro de Saúde Inominado, que fica localizado na Av. Tiradentes entre as Ruas São Paulo e Paraná, Centro.

Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Córrego do Ouro Go., aos 31 dias do mês de dezembro de 2.013.

BENTO VICENTE DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 0735, em 20 de janeiro de 2014. Código identificador 4750613B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.