GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2016
LEI 741/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - 2014/2017, PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 741/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - 2014/2017, PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei N.º 741/2016.
Córrego do Ouro, Goiás, 27 de dezembro de 2.016.
“Altera o Plano Plurianual - 2014/2017, para o Período de 2016 a 2017 e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica por força da presente Lei alterado os anexos do Plano Plurianual do quadriênio 2014/2017, do município de Córrego do Ouro – Go, para adequação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2017, bem como a realidade do Município e as normas e exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias –TCM/GO, e ainda aos preceitos da Lei 4.320/64.
Art. 2º. As alterações citadas no artigo anterior consistem na inclusão, exclusões e alteração de valores de programas e ações, conforme relatório do Plano Plurianual que segue em anexo, cujo teor integra a presente Lei
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Córrego do Ouro, Estado de Goiás, aos Córrego do Ouro, Goiás, 27 de dezembro de 2.016..
BENTO VICENTE DA SILVA
Prefeito Municipal